CGTP contra novo aumento da idade da reforma

No final da reunião, o secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, disse à agência Lusa que o Governo não pode limitar-se a anunciar o aumento da idade de reforma sem falar da reabertura do processo negocial para rever todo o regime de antecipação das reformas.

«A CGTP-IN considera que a revisão do regime da antecipação da idade da reforma não pode ficar limitado à protecção das muito longas carreiras contributivas no âmbito do regime da flexibilização da idade de acesso à pensão, já efectuada, mas deve estender-se a todas as situações e regimes de antecipação, conforme o compromisso assumido pelo Governo», referiu o sindicalista.

A CGTP-IN criticou e recusou desde o início a criação e aplicação do factor de sustentabilidade, por considerar que esta medida «veio determinar uma redução muito significativa no valor de todas as pensões e uma quebra progressiva na respectiva taxa de substituição, que se vai acentuando cada vez mais à medida que a esperança média de vida aumenta, implicando uma contínua degradação da qualidade de vida e o empobrecimento gradual de sucessivas gerações de reformados».

Arménio Carlos lembrou que este regime foi ainda agravado pelo Governo do PSD e do CDS-PP, mediante a alteração do ano de referência para o respectivo cálculo de 2006 para 2000, bem como através do aumento da idade normal de acesso à pensão de velhice, que deixou de ser uma idade fixa, para passar a variar anualmente em função da evolução da esperança média de vida.

«Assim, todas as pensões requeridas antes da idade normal de acesso à pensão legalmente fixada em cada momento passaram a ser consideradas como pensões antecipadas e, como tal, substancialmente reduzidas pela aplicação de uma dupla penalização: o factor de sustentabilidade (actualmente 13,88%) e um factor de redução que tem em conta o número de meses de antecipação relativamente à idade legal de acesso à pensão (0,5% ao mês)», referiu o sindicalista.

Para contrariar a situação, a CGTP-IN propõe que a idade legal de acesso à pensão de velhice seja fixada nos 65 anos, que o factor de sustentabilidade seja eliminado e que todos os trabalhadores com pelo menos 40 anos de carreira contributiva possam aceder à pensão antecipada sem qualquer penalização, independentemente da idade.

A CGTP-IN defende ainda que, para assegurar a sustentabilidade do sistema e atribuir pensões dignas, é necessário romper com o actual modelo de baixos salários e vínculos precários, que seja assegurarada maior eficácia na cobrança das contribuições e no combate à fraude, e que sejam ampliados os meios de financiamento do sistema por via da diversificação das suas fontes de financiamento, nomeadamente através do Valor Acrescentado Líquido (VAL).