Parece que o patronato já nem precisa de ver o pacote laboral aprovado para agir em consonância com ele. O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) denunciou um caso de alegada violação dos direitos laborais nas cozinhas centrais do Pingo Doce, em Odivelas (Lisboa).
Segundo o comunicado do sindicato enviado a diversos orgãos de comunicação social, a empresa alterou «ilegalmente» os horários de trabalhadores com responsabilidades parentais, impedindo-os de entrar nas instalações quando se apresentaram para cumprir o horário a que tinham direito.
De acordo com o CESP, os trabalhadores, mães e pais de crianças menores de 12 anos, pediram horários flexíveis previstos na lei. Perante a falta de resposta da empresa aos pedidos de alteração horária, segundo a lei, o horário flexível entra em vigor de imediato. Foi com base nesse entendimento que os trabalhadores se dirigiram ao local de trabalho ontem, dia 4 de Maio.
«Um deles foi agarrado e atirado ao chão pelos vigilantes», denuncia o sindicato, acrescentando que um dos trabalhadores, que sofre de problemas de saúde física, terá sido empurrado e agredido.
Em comunicado, o sindicato classifica o caso como um «ataque a mães e pais que pedem horário flexível para acompanhar os filhos» e critica a postura da empresa, enquadrando-o num contexto mais amplo de interferência das grandes superfícies de distribuição nas propostas de alteração à lei do trabalho, nomeadamente o pacote laboral.
Ao AbrilAbril, uma dirigente sindical que esteve no local confirma a história e informa que a polícia foi chamada ao local após o primeiro trabalhador ter sido impedido de entrar no local. Antecipando possíveis problemas, a dirigente sindical que optou pelo anonimato, conta que face ao impedimento verificado abordou a chefia, de forma a clarificar os direitos dos trabalhadores, porém esta insistiu na sua violação dos direitos laborais.
«Foi-nos dito que a empresa tinha decidido alterar os horários e que estes trabalhadores não tinham os horários de uso flexíveis, que a empresa tinha decidido alterar os horários de forma unilateral aos trabalhadores. E foi aí que, mediante isso, chamámos a polícia», disse-nos a fonte anónima.
Sobre a agressão, a dirigente sindical conta que o trabalhador ia-se fardar primeiro e depois falar com o gerente, «mas quando se foi fardar o segurança foi atrás dele e foi solicitado que aos vigilantes que o segurassem». De acordo com o apurado, o CESP tomará as medidas adequadas para proteger os trabalhadores, agindo judicialmente.
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