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|liberdades e garantias

Câmara e junta do PS juntas no atropelo a liberdades sindicais

A denúncia é feita pelo STAL. Na Câmara Municipal de Nisa e na Junta de Freguesia do Samouco os eleitos do Partido Socialista para além de se recusarem a negociar com o sindicato procuram impedir a distribuição de propaganda sindical. 

CréditosCGTP / STAL

Escreveu José Barata-Moura que «Cravo  Vermelho ao peito / A muitos fica bem / Sobretudo faz jeito / A  certos filhos da Mãe». Poucos dias depois das comemorações do 25 de Abril, dia onde muitos fazem juras e promessas à Revolução, o STAL denuncia práticas atentatórias à liberdade sindical por parte de eleitos do PS.

Em particular, o STAL identifica dois casos que, no seu entender, têm que ser denunciados. O primeiro foi comunicado no dia 2 de Maio e é relativo à Câmara Municipal de Nisa. Segundo o sindicato o «exercício da actividade sindical neste município, que tem sofrido inaceitáveis atropelos por parte da presidente da Câmara Municipal, eleita pelo PS». Em causa está o facto de desde o «início do seu mandato (estando a cumprir o 3.º) que a autarca – com o total conhecimento e cobertura política do PS – ignora todas as tentativas de negociação colectiva, tenta impedir a distribuição de informação sindical e condiciona o direito de reunião no local de trabalho».

O STAL não se ficou e no dia 28 de Abril realizou uma concentração no Cine-Teatro de Nisa, local que recebeu uma sessão especial da Assembleia Municipal realizada no âmbito das comemorações da Revolução de Abril. Tanto  na concentração como na sessão especial foi lido um documento intitulado «A Liberdade Sindical é para Cumprir», que relata várias tentativas e casos concretos de atropelo à legítima e livre acção sindical no município.


Também na Junta de Freguesia do Samouco o mesmo se tem verificado. Segundo o sindicato o «presidente da Junta de Freguesia do Samouco (concelho de Alcochete), eleito pelo PS, tem protagonizado, de forma reiterada, actos reprováveis e inaceitáveis relativamente à informação e propaganda sindical exposta em locais públicos da freguesia, arrancando-a de forma ilegal».

Mais uma vez, o STAL, agindo no quadro dos seus direitos, procurou denunciar a situação em Assembleia de Freguesia que também foi realizada no dia 28 de Abril. A intervenção que procurou denunciar as acções e práticas recorrentes foi, segundo o sindicato, «alvo de uma tentativa de silenciamento por parte do presidente da AF, igualmente eleito pelo PS».


A nota do STAL termina afirmando que «Assiste-se, em muitos locais de trabalho por todo o País (e o STAL tem-nas denunciado publicamente), a continuadas tentativas de retrocesso das suas principais conquistas, dos direitos alcançados e do caminho trilhado em 25 de Abril de 1974, e cujo significado profundo, os seus valores e o seu ideário, por mais que os tentem apagar, continuam a guiar-nos na construção de um Portugal mais justo, fraterno e solidário, mais livre, democrático e desenvolvido».

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