São dezenas de milhares de trabalhadores a quem, todos os dias feriados, as maiores empresas de Call Centers roubam uma parte significativa da remuneração definida pela lei portuguesa (Artigo 269.º do Código do Trabalho): «o trabalhador tem direito à retribuição correspondente a feriado [mais 50%], sem que o empregador a possa compensar com trabalho suplementar».
Os sindicatos da área das telecomunicações apresentaram uma proposta conjunta para um acordo de empresa na Intelcia, um call center que emprega mais de seis mil trabalhadores. Face à dimensão empresarial da Intelcia, no que toca ao número de trabalhadores que nela desenvolvem a sua actividade, era impensável que este call center não fosse abrangido por um Acordo Colectivo de Trabalho (ACT), considera o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisuais (SINTTAV/CGTP-IN) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Correios e Telecomunicações (SNTCT/CGTP-IN). Com mais de seis mil funcionários, a Intelcia é responsável pelas áreas de apoio ao cliente e apoio comercial do grupo Altice, detentora de cerca de 65% do capital da empresa. Só em 2021, 1100 trabalhadores foram contratados para servir mercados estrangeiros. Os dois sindicatos tentaram, inicialmente, incluir a Intelcia nas duas últimas negociações do ACT com a MEO, reivindicação que foi repetidamente rejeitada pela administração. A alternativa encontrada pelas estruturas sindicais passa pela «apresentação de uma proposta de Acordo de Empresa autónomo para a Intelcia», algo que os dois sindicatos já fizeram. A empresa tem agora 30 dias para dar uma resposta. O ACT proposto pelos sindicatos visa acabar com a prática generalizada de pagar salários mínimos na empresa, mesmo para trabalhadores com mais de 20 anos nos quadros da empresa, e o «fim da exploração desenfreada dos trabalhadores», exercida com grande arrogância por parte das chefias. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Os trabalhadores dos call centers têm direito à contratação colectiva
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Esse é apenas um dos muitos motivos pelos quais o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Correios e Telecomunicações (SNTCT/CGTP-IN) convocou uma greve para os dias 24, 25, 31 de Dezembro e dia 1 de Janeiro na Intelcia, Ranstad, Manpower, Vertente Humana e RH-Mais.
Graças à precariedade que as empresas impõem aos trabalhadores, o patronato vive uma situação de relativa impunidade, o que dá azo à recusa em negociar a redução dos horários e o aumento dos salários, outras duas reinvindicações referidas pelo SNTCT.
Até mesmo a «discutir e negociar escalas de feriados e folgas» as empresas se negam.
Exemplo disso é a situação vigente na Intelcia, que recusou a discussão de um acordo de empresa que garantisse um mínimo de dignidade aos trabalhadores, forçando os sindicatos a requerer a intervenção da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT). Por todos estes motivos, os trabalhadores dos Call Centers estarão em greve no período do Natal e ano novo.
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