Bolsa a bolsa, não enche o trabalhador de direitos

As bolsas de investigação, enquadradas pelo Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI), são amplamente utilizadas como principal mecanismo de financiamento do trabalho científico em Portugal. Longe de serem um instrumento neutro, funcionam há décadas como um substituto informal dos contratos de trabalho, sustentando a exploração continuada de trabalho altamente qualificado e normalizando a negação de direitos laborais e de proteção social a milhares de investigadores.

Há sete anos que construo uma carreira na investigação científica, sempre em regime precário. Sete anos a saltar entre bolsas de projetos de investigação e uma bolsa de doutoramento, sempre com as mesmas promessas implícitas de que a precariedade é temporária, de que a estabilidade virá depois, de que é preciso «construir currículo». Na prática, o que existe é uma sucessão de vínculos fictícios que mascaram relações laborais reais. Trabalho a tempo inteiro, com exclusividade, responsabilidades científicas claras, prazos, hierarquias e metas definidas. No entanto, não tenho um contrato de trabalho, não tenho direitos laborais, muito menos garantias de ter uma carreira.

O modelo vigente persiste na narrativa de que as bolsas de investigação representam oportunidades de formação avançada. Contudo, após vários anos, essa narrativa torna-se insustentável.  Não se está em formação perpétua durante quase uma década: está-se a trabalhar. Trabalho esse sem direito aos complementos ao salário base – 13.º e 14.º mês e subsídio de alimentação – nem outros direito consagrados no código do trabalho – jornada de 35 horas semanais, remuneração segundo a Tabela Remuneratória Única, formação profissional, subsídio de desemprego, com proteção na doença, licenças de parentalidade e contribuições dignas para a segurança social. Vivemos num estado permanente de suspensão, sem futuro assegurado, sem estabilidade, nem reconhecimento institucional do valor do trabalho produzido.

«Reivindicar o fim deste modelo não é um ataque à ciência – é um manifesto de defesa da sua dignidade. Trabalho científico é trabalho e deve ser reconhecido como tal.»

Esta precariedade não é um efeito colateral do sistema científico português, é a sua base estrutural. Universidades e centros de investigação funcionam graças ao trabalho invisível e desprotegido de bolseiros que asseguram a produção científica, a execução de projetos financiados, a publicação de artigos, a organização de eventos, o apoio à docência – por vezes não remunerada – e à orientação de estudantes. Ainda assim, continuam a ser tratados como exceções administrativas, descartáveis no final de cada financiamento.

O impacto desta realidade vai muito além da esfera profissional. A precariedade corrói a possibilidade de planear a vida, adia as decisões fundamentais, produz ansiedade constante e empurra muitos investigadores para fora da academia ou em alternativa para fora do país. A precariedade funciona, assim, como um mecanismo de seleção social, excluindo quem não pode pagar o custo de se manter na profissão.

Os discursos políticos sobre a valorização da ciência contrastam violentamente com a realidade material de quem a faz. As medidas de correção têm sido insuficientes, tardias e frequentemente cosméticas. Enquanto o estatuto do bolseiro não for erradicado continuará a existir bolsas que substituem contratos de trabalho e a ciência em Portugal continuará a ser construída sobre uma injustiça estrutural.

Reivindicar o fim deste modelo não é um ataque à ciência – é um manifesto de defesa da sua dignidade. Trabalho científico é trabalho e deve ser reconhecido como tal. Qualquer sistema que dependa da precariedade prolongada para sobreviver não é sustentável, nem justo, muito menos compatível com a ideia de conhecimento como bem público. Enquanto esta realidade persistir, falar de excelência científica será sempre falar a partir de uma base profundamente desigual e politicamente irresponsável.

Texto lido no dia 9 de Julho de 2025, na concentração «Em Defesa da Ciência Pública e pelo Fim da Precariedade na Ciência», realizada em frente à Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (NOVA SBE), em Carcavelos, onde decorreu o Encontro Ciência 2025.
A autora escreve ao abrigo do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90)