Em Agosto de 2023, pouco tempo depois de o grupo espanhol Ribera Salud assumir a gestão do Hospital de Cascais, o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA/CGTP-IN) teve oportunidade de reunir com a nova administração desta parceria público-privada (PPP), a última a funcionar na área da Saúde em Portugal. Nessa altura, ficou combinado um novo encontro que nunca se chegou a realizar: a Ribera Salud nunca mais voltou a responder.
A denúncia partiu de actuais e ex-trabalhadores do hospital gerido pelo grupo Lusíadas. Numa altura em que se discute a nova Lei de Bases da Saúde, é mais um caso a ilustrar o negócio das PPP. Segundo uma reportagem exibida esta segunda-feira na SIC, os profissionais acusam a administração de «falsear resultados clínicos e algoritmos do sistema da triagem da urgência» com o objectivo de aumentar a sangria de dinheiro do Estado e assim aumentar receitas. O hospital, até agora conhecido por ser um dos que «melhor cumpre os tempos de espera nas urgências», é acusado de condicionar o sistema informático que atribui as prioridades com base no sistema de Manchester. «Dar mais [pulseiras] verdes» e «enviar para a urgência ambulatória, independentemente da doença que o doente pudesse ter», será a estratégia a que os enfermeiros têm estado obrigados ao longo de anos para que a parceria público-privada (PPP) do Hospital Dr. José de Almeida fique bem na fotografia. «Aliviar a dor» e «baixar a temperatura», sempre no papel, são também práticas denunciadas pelos trabalhadores para evitar sobrecarregar serviços e assim fugir às penalizações financeiras a que o hospital está obrigado se não cumprir os tempos de espera, ao abrigo do acordo assinado entre o grupo Lusíadas Saúde e o Estado. São reveladas ainda práticas referentes à «pressão dos registos» de actos que não chegam a ser executados, designadamente administração de oxigénio, mas aos quais correspondem transferências de dinheiro. Uma «preocupação» que se estende à codificação dos actos médicos, o chamado grau de complexidade de patologias ou casemix (quanto mais alto for, maior é o financiamento), em que se manipulavam os dados dos doentes, indo buscar doenças a cada histórico, designadamente oncológicas, para inflaccionar o retorno financeiro do hospital. Nos últimos dois anos, o Hospital Dr. José de Almeida foi classificado com o grau de complexidade mais alto, ficando à frente do Hospital de Loures – outra PPP, mas com outras valências, designadamente oncologia. No seguimento da reportagem, o PCP requereu, com carácter de urgência, a audição na Assembleia da República de entidades como a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde, o Tribunal de Contas e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, e da ministra da Saúde, Marta Temido. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Hospital de Cascais falsifica dados para arrecadar mais dinheiro do Estado
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«É um total desrespeito pelo compromisso assumido», lamenta o sindicato, no pré-aviso da greve convocada para o próximo dia 1 de Março. A administração privada remeteu-se ao silêncio, e «este silêncio, a falta à palavra e a falta à palavra dada são reveladores da natureza pouco democrática e desinteressada dos problemas dos trabalhadores, que tem pautado a acção desta direcção».
Demonstrando a falência do sistema das PPP's, os trabalhadores que, todos os dias, garantem o seu funcionamento, exigem nesta acção de luta «a integração do Hospital de Cascais no âmbito do SNS», devendo ser assegurados «todos os direitos aos seus trabalhadores», e a resolução dos problemas correntes, resultado da gestão privada, «nomeadamente a contabilização do tempo de serviço para todos os efeitos legais».
Os Auxiliares de Saúde defendem a «urgente negociação efectiva de um instrumento de Regulamentação Colectiva que assegure 35 horas para todos os trabalhadores, carreiras dignas e valorizadas, respeito pelos horários de trabalho, contratação de trabalhadores e o funcionamento dos serviços», assim como a transição para a Carreira Especial dos Técnicos Auxiliares de Saúde».
A greve de 1 de Março vai estar activa entre as 8h e as 24h desse dia, estando ainda agendada uma concentração à porta do hospital para as 10h, destaca o STFPSSRA.
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