A proposta de adenda ao contrato de trabalho que a Sulpastéis, empresa de produtos alimentares congelado, está a apresentar possibilita que os trabalhadores exerçam a sua actividade profissional em regime de turnos rotativos ou fixos, «de adaptabilidade (ilegal)» salienta o sindicato.
A escolha entre a jornada contínua ou o regime de trabalho noturno, passaria a estar nas mãos da empresa, «de acordo com a vontade e o humor do patrão».
Perante a recusa determinada dos trabalhadores, que não podem ser obrigados a aceitar condições que não existem no contrato de trabalho que assinaram, o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB/CGTP-IN) relata que os responsáveis da Sulpastéis «estão a pressionar directa e individualmente cada um dos Trabalhadores, na sua maioria mulheres, ameaçando com processos disciplinares e despedimento».
Esta prática constitui um comportamento de assédio moral no local de trabalho, punível com pena de prisão (artigo 154º-A do Código Penal) na Lei portuguesa. O objectivo dos patrões, explica o sindicato, é fazer os trabalhadores «temer pela continuidade do seu emprego, de tal forma que se vejam impelidos a aceitar a proposta da empresa».
O SINTAB diz já ter informado os trabalhadores «de que não são obrigados a aceitar a proposta da empresa, nem tão pouco suportar as ameaças das chefias, tendo já solicitado a intervenção dos serviços locais da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)».
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui