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Assistentes de aeroportos rejeitam piores condições de trabalho

Os assistentes de portos e aeroportos (APA) começaram hoje uma greve às duas primeiras horas de trabalho, que se prolonga até dia 17 de Abril. Lutam contra os horários desregulados e a tentativa da Associação de Empresas de Segurança (AES) de impor piores condições de trabalho.

Assistentes do aeroporto de Lisboa concentrados em plenário
Assistentes do aeroporto de Lisboa concentrados em plenárioCréditosJosé Sena Goulão / Agẽncia LUSA

Armando Costa, do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava/CGTP-IN), informou à Agência Lusa que a adesão no aeroporto de Lisboa rondou os 60%, «o máximo que poderia ter devido aos serviços mínimos» decretados pelo Governo, que assim «se colocou ao lado dos interesses económicos e das empresas». No aeroporto do Porto, a adesão rondou os 50%. Em ambos os locais realizaram-se concentrações com plenários.

O sindicato denunciou que os trabalhadores das empresas privadas de segurança e vigilância do aeroporto de Lisboa foram ameaçados com processos disciplinares caso abandonassem os seus postos de trabalho para participarem no plenário. A estrutura sindical tentou apresentar queixa junto da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), mas sem sucesso.

«A resposta da ACT foi muito sui generis porque nos disseram que não aceitam queixas por telefone e como não temos marcação também não poderemos fazer hoje presencialmente», explicou à Lusa o sindicalista, garantindo que a realização do plenário constava do pré-aviso da greve e sublinhando que «a maioria dos trabalhadores sentiu-se ameaçada e com medo perante as ameaças de processo disciplinar e acusação de abandono do posto de trabalho».

O secretário-geral da CGTP -IN, Arménio Carlos, juntou-se ao plenário dos trabalhadores e comentou a dita ilegalidade. «E se estas empresas estão a violar a lei, esta situação não vai ficar esquecida, e muito menos aqueles que o fizeram. Se não recuarem rapidamente, vão ter que responder perante a Justiça», afirmou.

Sobre o processo negocial, Arménio Carlos afirma que «da outra parte só houve bloqueios e boicotes» e que por isso é altura «do Governo assumir junto das empresas, que sendo multinacionais ou não, não se podem sobrepor à lei, nem pôr a contratação colectiva em causa e questionar direitos fundamentais dos trabalhadores».

«Falta de respeito» na mesa das negociações

O Sitava acusa a AES de «falta de respeito» na mesa de negociações do contrato colectivo de trabalho, dando o exemplo da «insistência em regimes de organização de tempos de trabalho desadequados», que dizem colocar em causa a segurança aeroportuária «ao diminuir exponencialmente os níveis de concentração necessários para o exercício de importantes funções».

Perante as várias propostas apresentadas pelo sindicato, a AES continua a não querer negociar e apresenta contrapropostas com condições inferiores às que estão actualmente em vigor, acusa o Sitava, «nas quais constam a retirada da majoração das férias dos trabalhadores, a diminuição do valor do pagamento de trabalho suplementar e a redução do período de trabalho nocturno». O sindicato também acusa a AES de não aceitar «um sistema de carreiras minimamente justa para os APA».

«As multinacionais Vinci, Prosegur e Securitas, continuam assim a facturar milhões e milhões com os constantes aumentos de passageiros, no entanto estes trabalhadores vivem numa situação cada vez mais precária, o que não se coaduna com as suas funções e responsabilidades, mais ainda num tempo em que o terrorismo passou a fazer parte do nosso quotidiano», sublinha o Sitava num comunicado.

Com Agência Lusa

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