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Acordo sobre competitividade e rendimentos é «um embuste»

A CGTP-IN alerta para a necessidade de se acabar com a precariedade e os baixos salários, e o favorecimento que continua a ser feito às grandes empresas, à custa do erário publico.

CréditosJOSÉ SENA GOULÃO / LUSA

Em nota divulgada hoje, a CGTP-IN afirma que o documento apresentado pelo Governo em sede de concertação social fixando o enquadramento, os princípios orientadores da negociação e as áreas de intervenção para o chamado «Acordo de médio prazo sobre competitividade e rendimentos» se caracteriza por ser «muito genérico e abstracto» em todas as áreas que dizem respeito aos interesses dos trabalhadores e «bastante mais detalhado, objectivo e concreto» na resposta às exigências das organizações patronais.

De notar que o próprio título representa uma mudança de perspectiva, uma vez que o que está inscrito no Programa do Governo é um «acordo de médio prazo sobre salários e rendimentos», e que o que agora se apresenta é um acordo sobre competitividade e rendimentos.

A CGTP-IN considera que este acordo, tal como aqui apresentado, constitui «um embuste», uma vez que parte de uma base incompleta e recusa abordar o que os sindicalistas consideram ser as «questões fundamentais», como sejam a liberdade sindical, a dinamização da contratação colectiva, a estabilidade e a segurança no emprego, e o inerente combate à precariedade dos vínculos laborais.

A central sindical lembra essas determinantes relacionadas com a política de rendimentos, às quais acrescenta a legislação laboral, a política fiscal e o acesso à habitação, sublinhando que só pela conjugação de políticas nestes vários domínios é possível alterar «o modelo de baixos salários e vínculos precários» que caracteriza actualmente o panorama laboral.

A estrutura sindical classifica o documento como «profundamente desequilibrado», uma vez que «preconiza uma ampla distribuição de apoios e benefícios às empresas para os mais variados fins, à custa do Orçamento do Estado, e que fica muito longe do que é possível e necessário para alterar o actual padrão de distribuição da riqueza entre o capital e o trabalho».

«Uma situação inaceitável, tanto mais que no período entre 1999 e 2019 a produtividade aumentou 17%, enquanto os salários reais cresceram apenas 3%», frisa a CGTP-IN, acrescentando que fica claro que há uma proposta de contenção salarial para a contratação colectiva, tendo em conta que o próprio documento reconhece que as previsões actualmente disponíveis já apontam para aumentos salariais superiores.

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