|Aumento do Salário Mínimo Nacional

Acordo entre Governo, patrões e UGT reduz ainda mais a TSU

Neste acordo, o salário mínimo nacional (SMN) sobe para 557 euros em 2017, mas os patrões conseguem melhorias nas suas contrapartidas. A CGTP-IN considera que o acordo é um «cabaz de Natal» para os patrões.

Os patrões conseguiram no acordo que fossem incluídas várias das suas contrapartidas, incluindo a baixa da TSU em 1,25 pontos percentuais
Os patrões conseguiram no acordo que fossem incluídas várias das suas contrapartidas, incluindo a baixa da TSU em 1,25 pontos percentuaisCréditosManuel de Almeida / Agência LUSA

Na reunião da Concertação Social realizada ontem, ficou fechado um acordo entre o Governo, as confederações patronais e a UGT, no qual está assegurado um aumento do SMN de 530 para 557 euros em 2017, mas sem garantia de valores para os próximos anos. Os patrões conseguiram um desconto maior nas contribuições para a Segurança Social, superior ao que o Governo tinha proposto inicialmente (um ponto percentual): actualmente as empresas tinham já um desconto de 0,75 pontos percentuais na taxa de 23,75% (Taxa Social Única – TSU) e, agora, o Executivo aumenta aquele desconto para 1,25 pontos percentuais, reduzindo assim a taxa para 22,5%.

Os patrões conseguiram um desconto maior nas contribuições para a Segurança Social, superior ao que o Governo tinha proposto inicialmente.

O Governo aceitou ainda alargar o desconto no caso de trabalhadores que neste momento auferem até 570 euros e também no dos que têm contrato a termo parcial. Esta era uma das exigências formuladas pelos patrões. Este desconto irá reduzir para cerca de metade o aumento da receita da Segurança Social implicado na passagem do SMN de 530 para 557 euros: dos 80 milhões de euros estimados, metade será «perdida» através do desconto dado aos patrões, segundo afirmou ontem Vieira da Silva, ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

 João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, caracterizou o resultado da reunião como uma «prova de boa vontade» por parte dos patrões e o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, mostrou-se satisfeito com «o fumo branco» nas negociações.

O líder da UGT, Carlos Silva, afirma que, apesar de ter colocado reservas à questão da TSU, «isso não impede a UGT de, na súmula do documento, aceitar subscrever o acordo».

Para a CGTP-IN, é «inaceitável» a cedência aos patrões

«A CGTP não pode assinar um documento que foi reformulado para responder àquilo que eram as pressões e chantagens patronais», declarou à imprensa Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN, caracterizando o acordo como «um cabaz de Natal recheado de dinheiro» que o Governo deu aos patrões. Sublinhou ainda que serão as grandes empresas a beneficiar de milhões de euros à custa do SMN.

No entanto, Arménio Carlos fez questão de destacar que «valeu a pena» a CGTP-IN e dos trabalhadores terem mantido uma «posição firme e determinada para denunciar e combater a estratégia patronal que visava actualizar o SMN abaixo dos 557 euros». Voltando a salientar que o valor «é muito insuficiente» para a Intersindical, o seu secretário-geral lembra que o documento entregue pelo Governo não referia a altura do ano da actualização, e que foi por intervenção da CGTP-IN que ficou assegurado que o aumento entra em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2017.

«A CGTP não pode assinar um documento que foi reformulado para responder àquilo que eram as pressões e chantagens patronais»

arménio Carlos, secretário-geral da cgtp-in

A Intersindical considera que houve um agravamento da proposta inicial do Governo e que a cedência da TSU implicou que «no espaço de um ano houvesse um aumento de 67% da redução da TSU para os patrões». Tal é «inaceitável», na medida em que «são os portugueses, aqueles que pagam impostos, os trabalhadores e reformados, que vão ser sujeitos a este sacrifício». Sobre o alargamento da redução da TSU no caso dos trabalhadores que têm contrato a termo parcial, Arménio Carlos considera «gravíssimo» e contraditório com as posições que o Governo tem assumido de combate à precariedade, entendendo que «não é admissível que patrões que impõem trabalho parcial sejam beneficiados».

O dirigente da CGTP-IN sublinha ainda que o Governo «não teve a coragem de enfrentar os patrões e acabar com a norma da caducidade», reafirmando que a estrutura sindical vai continuar a bater-se pelo aumento do SMN para os 600 euros e pela revogação da norma da caducidade para o desbloqueamento da contratação colectiva.

No debate quinzenal, que decorreu ontem, PCP, BE e PEV criticaram a medida de redução da TSU para os patrões, afirmando que passa assim para os contribuintes o financiamento de parte do aumento salarial. O PCP reafirmou a sua proposta de aumento do SMN para os 600 euros.

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