A denúncia parte da Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro (Feviccom/CGTP-IN), que dá conta que, à excepção da questão dos salários, o acordo assinado «entre a Apicer [Associação Portuguesa das Indústrias de Cerâmica e de Cristalaria] e um sindicato da UGT», teve a oposição desta federação e dos sindicatos da CGTP-IN «por ser globalmente negativo para os trabalhadores».
Trata-se, ao que o AbrilAbril apurou, do Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos, Abrasivos, Vidros e Similares, Construção Civil e Obras Públicas (Sinticavs/UGT).
A Feviccom afirma que este acordo contem «armadilhas escondidas» que satisfazem «os interesses patronais», divulgando as várias medidas consagradas no acordo que consideram prejudiciais.
Estão em causa questões como a perda do sábado como dia de descanso ou da adaptabilidade, que faz com que «o período normal de trabalho diário possa ser aumentado mais duas horas e a duração semanal possa chegar às 50 horas».
Acrescenta que, com o banco de horas, estão em causa mais quatro horas diárias, «podendo o horário atingir as 60 horas semanais, sublinhando que «quer em adaptabilidade, quer em banco de horas, quem decide o tempo de descanso é a empresa».
O acordo assinado no sector também consagra a redução do pagamento do trabalho suplementar e a redução do período de trabalho nocturno, que passa a ser das 22h às 7h, assim como «a alteração profunda e negativa das categorias profissionais e da definição de funções».
Lembrando que estas matérias «não podem ser aplicadas aos trabalhadores que sejam sócios de sindicatos da CGTP-IN», a federação sindical sublinha que as estruturas da Intersindical «não assinam acordos que defendem os interesses patronais e provocam um abaixamento geral dos rendimentos do trabalho e um agravamento substancial das condições de trabalho». Acrescenta que está a ser ultimada uma proposta global para um novo contrato colectivo de trabalho no sector, que será submetido à aprovação dos trabalhadores para se iniciar um novo processo negocial.
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