Em nota de imprensa, a Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) afirma que assinou ontem, no Porto, um protocolo com o Sindicato dos Professores do Norte (SPN/CGTP-IN), num quadro fruto de uma longa relação de cooperação entre as duas organizações pela melhoria das condições de trabalho dos bolseiros.
Em causa está o facto de que, dois anos após ter arrancado o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), a maioria dos trabalhadores do sector continua com vínculos precários.
Em declarações ao AbrilAbril, a vice-presidente da ABIC, Maria João Antunes, sublinhou que este protocolo «é mais um passo no compromisso da associação com os bolseiros, que devem ser enquadrados no plano sindical de forma a garantir os seus direitos laborais», que pode, em alguns casos, passar ainda pelo apoio jurídico.
Após a assinatura do protocolo, teve lugar uma reunião da comissão de requerentes em que se discutiu a acção a desenvolver logo que sejam conhecidos os resultados das reuniões da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB). A ABIC prevê que um conjunto de requerentes não sejam admitidos à partida, seja por não serem reconhecidos como necessidades permanentes da Universidade do Porto, seja por estarem integrados em centros de investigação com o estatuto de instituições privadas sem fins lucrativos.
Este estatuto decorre das alterações ao Regime Jurídico da Instituições de Ensino Superior (RJIES) que resultou na passagem da Universidade do Porto a fundação. Os resultados dos centros de investigação são, no entanto, elementos tidos em conta para a avaliação e prestígio da instituição, para além de estes investigadores trabalharem diariamente para a universidade, assegurando aulas de licenciatura, mestrado e doutoramento.
Maria João Antunes sublinhou que o indeferimento de 97% dos requerentes ao PREVPAV na Universidade do Porto ilustra como a intenção do Governo não era a de combater a precariedade. «Os 3% de aceitação vêm confirmar que o programa é uma fraude e que os trabalhadores terão de se manter unidos e organizados para acabar com a precariedade na Ciência», frisou, acrescentando que o próximo passo será a preparação das audiências prévias para não deixar os indeferimentos sem resposta.
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