O abaixo-assinado, com as rubricas de mais de 800 enfermeiros que exercem funções nos hospitais pertencentes aos grupos CUF, Luz e Lusíadas da área de Lisboa, foi entregue a semana passada. A adesão massiva às reinvindicações nele enunciadas demonstra a unidade dos trabalhadores em torno desta questão: a APHP tem de ceder nas negociações e aceitar as exigências do sindicato, indissociáveis da vontade destes profissionais.
O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN) exige a negociação de orientações claras que ponham um ponto final a todas as «injustiças». Paralisações começam no Algarve, no dia 2. «Lutámos para acabar com as discriminações entre enfermeiros e não permitiremos que se mantenham», esclarece o SEP num comunicado, onde alinha as exigências do caderno reivindicativo, a começar pelo pagamento dos retroactivos a 2018. De 2 a 23 de Fevereiro, há greves parciais ou aos turnos da manhã e da tarde, de Norte a Sul. As paralisações arrancam no Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), entre as 10h e as 12 da próxima quinta-feira. Segue-se, dia 3, no mesmo horário, uma greve no Centro Hospitalar Tondela/Viseu, e dia 6, no IPO de Lisboa, das 8h às 12h. As restantes paralisações podem ser consultadas aqui. Os enfermeiros lutam pela resolução de «todas as situações que provocam injustiças». Neste sentido, reclamam a contagem de pontos a todos os enfermeiros promovidos às categorias de especialista e chefe, entre 2004 e 2011, e a contabilização de pontos a todos os vínculos precários e também por ano civil. O sindicato explica que a contabilização de pontos «determina a aquisição do direito a progredir com 10 pontos», o que implica, consequentemente, a progressão na carreira e consequente valorização salarial. «Estamos fartos que poupem dinheiro à nossa custa», refere-se na nota, onde se acrescenta que «as FAQ do Ministério da Saúde não resolvem as várias situações de inversão de posicionamento relativo entre os enfermeiros». A estrutura sindical acrescenta que, após reuniões com praticamente todas as administrações dos hospitais, existem interpretações diferenciadas daquele documento. «Mais grave: perante dúvidas colocadas pelas administrações, as respostas da ACSS [Administração Central do Sistema de Saúde] são sempre mais recuadas do que o documento tornado público em 2 de Dezembro», algo que o SEP classifica de «inaceitável». A par das reivindicações, os enfermeiros valorizam as conquistas porque lutaram «muito» ao longo dos anos para acabar com as discriminações em função do tipo de vínculo, como as 35 horas semanais, a avaliação do desempenho, os procedimentos concursais e, entre outras, que a covid-19 fosse considerada uma doença profissional para todos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Fevereiro é mês de luta dos enfermeiros
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O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN) tem vindo a colocar na mesa negocial, reiteradamente, a necessidade da aplicação das «35 horas semanais, sem perda de remuneração; o acréscimo remuneratório mensal de 10%, incluindo Subsídios de Natal e férias para quem tem horário por turnos; o pagamento do regime de chamada/prevenção e o aumento da compensação das chamadas horas penosas (trabalhadas em noites, fins-de-semana e feriados)».
«O aumento salarial em 10% para todos os enfermeiros, os 25 dias úteis de férias e a actualização do subsídio de refeição para 8.10 euros» são outras da reinvindicações laborais que os enfermeiros dos hospitais privados de Lisboa querem ver reflectidas nesta revisão da Convenção Colectiva de Trabalho.
É de lamentar que, apesar de nos últimos anos terem tido um aumento exponencial dos lucros, a APHP continue, em sede de negociação com o SEP, a não aceitar as propostas que os seus trabalhadores, na sua esmagadora maioria, ratificaram.
Está prevista a realização de um nova reunião que, caso não desbloqueie o processo, levará os enfermeiros e o SEP a «encetar novas formas de luta».
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