MARL não precisa de esperar pelo novo Governo para acolher reivindicações

Enquanto decorre o processo negocial entre a administração do Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (MARL), empresa do sector empresarial do Estado, e o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML/CGTP-IN), com o objectivo de celebrar um Acordo de Empresa (AE) que contribua para a «regulamentação e normalização da vida laboral dos trabalhadores do MARL, há, porém, matérias que podem e devem ter uma solução imediata».

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Ainda que as eleições de 10 de Março tenham introduzido um novo contexto político, mantendo-se ainda algumas dúvidas sobre a composição futura da administração desta instituição, uma parte das propostas defendidas pelos trabalhadores no abaixo-assinado, entregue no início do mês de Abril, pode ser aplicada de imediato.

Em todas as empresas do sector empresarial local ligadas à esfera pública na cidade de Lisboa, nomeadamente as empresas municipais, «há muito que estão instuídas as 35h semanais distribuídas por sete horas diárias de segunda a sexta-feira», refere o abaixo-assinado, a que o AbrilAbril teve acesso. Até no MARL já foram, em tempos, praticadas as 35 horas semanais, pelo menos para uma parte dos seus profissionais. A administração tem todas as condições para acabar com a discriminação dos trabalhadores do MARL, acabando com os horários de 40h, defende o sindicato.

O mesmo se aplica aos 25 dias úteis de férias. Foi uma realidade no MARL até ter sido «diminuída e desvirtuada» no anterior Governo PSD/CDS-PP de Passos Coelho, forçando os trabalhadores a abdicar de 3 dias de férias (têm hoje direito a 22 dias úteis). Também aqui a administração pode ter uma acção imediata, devolvendo o que é dos trabalhadores por direito.

Os trabalhadores exigem ainda a instituição de um subsídio de transporte «com enquadramento e montantes adequados que permita corresponder à actual situação económico-social que o país, e a região de Lisboa em particular, atravessam». O processo negocial, no qual o STML está optimista, continua a decorrer e o sindicato «continuará a acompanhar os trabalhadores do MARL, defendendo os seus direitos e expectativas».