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O partido do Governo, juntamente com PSD, IL e Chega, chumbou propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023, dirigidas ao apoio à produção nacional e às micro, pequenas e médias empresas.  

A Confederação Portuguesa das Pequenas e Médias Empresas (CPPME) critica a proposta do Governo e exige medidas para limitar a especulação de preços de matérias-primas, bens alimentares e outros factores de produção. 

O fundo de tesouraria para as micro e pequenas empresas, incluído no OE de 2021 por proposta do PEV, serviu apenas de «propaganda» para o Governo PS que, na prática, tudo fez para bloquear a medida.

É o segundo aumento aprovado neste mandato, desta vez por via da tarifa dos resíduos sólidos urbanos, que está indexada ao consumo de água. CDU critica «falta de sensibilidade» do Executivo.

«Eu vou, porque isto é comigo!» é o mote dos protestos dos pequenos e médios empresários, confrontados com sucessivas medidas governamentais inadequadas e apoios ineficazes.

A Fesaht não acompanha os protestos dos patrões da restauração e hotelaria, uma vez que reclamam apoios do Governo sem garantirem o emprego, os direitos e os salários aos trabalhadores.

As empresas comunicaram 420 despedimentos colectivos até Julho, tendo sido despedidas 4339 pessoas, números que praticamente duplicaram face aos registados nos mesmo período de 2019, segundo a DGERT.

Os comunistas chumbam um Orçamento que prolonga «o corte de salários a centenas de milhares de trabalhadores e canaliza milhões e milhões para o grande capital».

O Partido Ecologista «Os Verdes» irá propor na especialidade do Orçamento Suplementar que sejam vedados apoios públicos às empresas com sede em paraísos fiscais e um fundo para as micro, pequenas e médias empresas.

Uma em cada duas grandes empresas recebeu apoios do Estado, enquanto menos de uma em cada dez micro e pequenas empresas está a ser apoiada.

Em 2019 continuarão a sentir-se os efeitos de medidas de anos anteriores. Das novidades, as mais «valiosas» são o aumento das pensões e o fim do pagamento especial por conta.

O Pagamento Especial por Conta deixa de ser obrigatório em 2019. A medida vai libertar cerca de 100 milhões de euros da tesouraria das pequenas e médias empresas, onde trabalham 3 milhões de pessoas.

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma moção que recomenda à autarquia a revisão urgente do Plano Director Municipal (PDM), a fim de acabar com a especulação e responder às necessidades da cidade.

Mário Centeno anunciou o fim do pagamento especial por conta, uma reivindicação dos micro, pequenos e médios empresários. A medida tem sido discutida nos últimos dias entre o PCP e o Governo.

No segundo dia de votações na especialidade, foram integradas alterações ao OE2017 no sector energético e na educação. Redução do Pagamento Especial por Conta (PEV) aprovada por unanimidade.