Plano de Recuperação e Resiliência-PRR

João Oliveira está a recolher apoios junto de outros deputados no Parlamento Europeu com vista ao alargamento do prazo de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) até Agosto de 2028.

A discussão da proposta, apresentada pelo PCP, de alargamento do prazo para o cumprimento do PRR vai ser debatida numa reunião conjunta das comissões dos Orçamentos e dos Assuntos Económicos do PE.

«Como sempre, a conversa do cuidar dos nossos sucumbe à fria realidade do business as usual». Comissão de Trabalhadores da Petrogal alerta que Galp está a passar a «responsabilidade» da situação para quem trabalha.

João Oliveira entregou esta terça-feira uma proposta de resolução individual, que incluía a extensão do período de execução dos planos de Recuperação e Resiliência até 31 de Agosto de 2028.

A resposta negativa ao alargamento do prazo foi dada no Parlamento Europeu, pelo comissário europeu para os Orçamentos, Anti-Fraude e Administração Pública, em resposta a João Oliveira.

A Câmara Municipal de Setúbal entregou as candidaturas dos bairros da Bela Vista e Forte a Bela Vista para reabilitação, ao abrigo do PRR. Autarquia assumirá, sozinha, a intervenção no Bairro das Manteigadas.

A Hungria, em negociações no Conselho da UE, aceitou não vetar um pacote financeiro para a Ucrânia. Em troca, a UE desbloqueou-lhe o PRR. Mais uma vez, a utilização dos fundos servem para condicionar as decisões dos Estados.

A «bazuca» que serviu para a propaganda do PS durante as eleições legislativas está há três meses com a execução nos 5%. Parece que os mundos e fundos prometidos se eclipsaram. 

Projecto visa a implementação de um Centro Tecnológico Especializado na Escola Secundária de Silves, uma instituição com cerca de 800 alunos e onde trabalham perto de 80 professores.

O grande grupo económico Pluris Investments recebeu 40 milhões de euros do Banco Português de Fomento, 52% do total atribuído pelo Programa de Recapitalização Estratégica do Fundo de Capitalização e Resiliência. Em sentido contrário estão as Micro Pequenas e Médias Empresas que ainda só receberam 25 milhões de euros de tudo o que lhes estava prometido. 

O debate parlamentar sobre o Estado da Nação pôs a nu fragilidades, vulnerabilidades, défices estruturais e desigualdades sociais e regionais, promovidas por políticas erradas ao longo de anos.

Para lá das declarações de intenções sobre a concretização do plano da «bazuca», ficaram por esclarecer quais as contrapartidas que a União Europeia exige ao País.