|Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

A bazuca atira ao lado da Cultura (II)

Cultura é um exercício de criação, de liberdade, de resistência, de transformação da vida preservando memórias passadas e construindo memórias futuras.

«Au Lapin Agile» (1905), óleo sobre tela, 99,1 x 100,3 cm, por Pablo Picasso. Metropolitan Museum of Art, Nova Iorque. Colecção Walter H. e Leonore Annenberg, doação de Walter H. and Leonore Annenberg, 1992, Legado de Walter H. Annenberg, 2002. N.º de acesso 1992.391 
«Au Lapin Agile» (1905), óleo sobre tela, 99,1 x 100,3 cm, por Pablo Picasso. Metropolitan Museum of Art, Nova Iorque. Colecção Walter H. e Leonore Annenberg, doação de Walter H. and Leonore Annenberg, 1992, Legado de Walter H. Annenberg, 2002. N.º de acesso 1992.391 CréditosPablo Picasso / Wikipédia

É assim a Cultura arrastada nesse sorvedouro em que a fruição cultural é alienada e alienante, reduzindo os padrões de exigência, tanto de produtores como de consumidores, corroídos pelos efeitos nefastos de uma generalizada oferta de entretenimento de produtos mercantis que não exigem reflexão nem sintonizam sentimentos e se afundam num perverso gosto homogeneizado e acéfalo que atira para a fornalha da iliteracia global um grupo crescente de pessoas que, por via da exclusão cultural, ficam mais afastadas da possibilidade de possuírem ferramentas para exercer os seus direitos de cidadania.

É uma lógica que esquece que a Cultura não é um empilhamento cego de conhecimentos, nem um exercício elitista de distinções, nem a lapidação de um suposto gosto. Que a Cultura é um exercício de criação, de liberdade, de resistência, de transformação da vida preservando memórias passadas e construindo memórias futuras. Que a Cultura tem um papel central a desempenhar, assegurando o direito de todos ao acesso à criação e à fruição cultural para que o seu destino não seja o que lhe é reservado por esta sociedade em que é «secretamente dramático saber se a cultura pode alcançar um valor último ou se não pode fazer mais do que desdobrar-se gloriosamente no vazio contra o qual nos protege, dissimulando-o»1.

Neste contexto não é de admirar que na bazucada do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), de facto comandada nos seus traços essenciais por Bruxelas, a cultura seja enunciada por António Costa como uma beneficiária indirecta, um instrumento infraestrutural.

No programa STEAM (acrónimo de Science, Technology, Engineering, Arts, Mathematics) para os jovens, as artes, na melhor das hipóteses, figuram para brunir as linguagens das outras disciplinas e contribuir para a falácia dos artistas e das artes emergentes que iludem a precariedade e a linearidade de imaginários com conceitos em trânsito na finitude de gostos datados.

Mito maior é o da transição digital em que se confunde ferramenta com conteúdo. Num país de assimetrias tão visíveis que têm sido expostas com mais violência pela pandemia, o recurso aos sistemas digitais é um imperativo para as atenuar mas não é a solução. É uma alavanca de um caminho que tem que se rapidamente percorrer para que a inclusão digital concorra para a resolução dessas disparidades em que outros factores, económicos, sociais e culturais, são os determinantes.

O alarme provocado pela ausência da cultura no PRR releva a situação equívoca que tem contaminado a gestão do Ministério da Cultura de áreas fulcrais que, com tangências e secâncias, deviam ser objecto de atenção específica: a dos produtores culturais nas suas diversificadas tipologias e as relacionadas com o património, museus, bibliotecas, etc. Não por acaso as preocupações expressas nas cartas enviadas ao primeiro-ministro e à ministra da Cultura, sobre a ausência da cultura no PRR, têm o mesmo objectivo nuclear, a Cultura como um todo, e são remetidas por diferentes subscritores dessas duas áreas nucleares.

«o recurso aos sistemas digitais é um imperativo para as atenuar mas não é a solução. É uma alavanca de um caminho que tem que se rapidamente percorrer para que a inclusão digital concorra para a resolução dessas disparidades em que outros factores, económicos, sociais e culturais, são os determinantes»

O Ministério da Cultura (MC) tem desde sempre um problema orçamental. Com variações, o seu orçamento é praticamente uma sobra, um resto do Orçamento de Estado, o que constrange a sua acção mas não o seu modelo. Por melhores que sejam as intenções, por maior que seja a diferença com que a cultura é encarada pelos governos, por mais excelente que seja o titular da pasta, tem sempre pela frente esse muro quase intransponível, dado o estado das estruturas do MC, vítimas de sucessivos governos, dos do PS aos do PSD/CDS que com reformas ditas estruturais, liquidaram institutos e direcções em fusões sem sentido, com Prace e Premac a exauriram-no de pessoal técnico qualificado.

O que é urgente e fundamental é traçar as grandes linhas para implementar políticas sectoriais, fazendo um sério balanço crítico do passado recente para estabelecer caminhos futuros, mesmo que o futuro não seja imediato. Sem uma estratégia clara e bem definida o MC limitar-se-á a gerir, melhor ou pior, o presente, navegando entre escolhos, sem bússola nem horizonte.

«O que é urgente e fundamental é traçar as grandes linhas para implementar políticas sectoriais, fazendo um sério balanço crítico do passado recente para estabelecer caminhos futuros, mesmo que o futuro não seja imediato. Sem uma estratégia clara e bem definida o MC limitar-se-á a gerir, melhor ou pior, o presente, navegando entre escolhos, sem bússola nem horizontes»

Uma primeira medida seria delimitar claramente duas esferas de acção. Uma com o foco no Património Cultural, outra nas Artes Contemporâneas. Dois pilares nunca estanques que ficariam com maior autonomia e especialização para gerir os imensos problemas em que essas duas áreas se debatem. Duas estruturas verticais que se enraizariam numa rede horizontal que cobriria todo o território, região a região. Isso implicaria a reforma total das actuais Direcções Regionais de Cultura, hoje uma quase irrelevância. Teriam de ser um activo elo de ligação entre o Poder Central, as estruturas intermédias CCDR’s e Áreas Metropolitanas, o Poder Local, as associações e colectividades de cultura. Um modelo de estrutura que favoreça a descentralização positiva contra um excessivo centralismo, acentuado por reformas que têm sido feitas, sobretudo desde 1980, com o aumento exponencial do aparelho de Estado na Cultura, reforçando um centralismo administrativo que nem umas vagas desconcentrações e medidas mais ajustadas à realidade iludem.

Com uma estrutura bem pensada, dinâmica e organizada ficaria garantida a circulação de projectos e ideias, incentivar-se-ia a participação cidadã. A actividade cultural potenciaria o seu papel transformador. Paralelamente teria o efeito importante de normalizar as muitas sobreposições e duplicações, tanto de competências como de tarefas, que hoje existem, mas quase não coexistem, regional e centralmente.

Ficariam também salvaguardadas as autonomias entre os diferentes agentes culturais sem que essas autonomias se atropelassem. Um factor de mútuo incentivo ao trabalho em prol do bem comum que é a salvaguarda da nossa identidade cultural, a que está representada pelo património cultural, a que se constrói pelas práticas culturais diárias.

Os motores são a vontade política e a visão estratégica. Implicam uma reestruturação profunda dos organismos do Ministério da Cultura, aprendendo com as virtudes e os erros feitos desde a Revolução de Abril. Revisando todo o corpo legislativo produzido, o que foi e é válido e o que é e se revelou nefasto.

«Uma profunda reflexão política, necessária e urgente […] é uma proposta de um vasto fórum que poderá não ser fácil de convocar e até de gerir, mas que é fundamental para traçar as grandes linhas de uma estratégia cultural coerente e para a refundação de um Conselho Nacional de Cultura»

Uma profunda reflexão política, necessária e urgente, para que devem ser convocados os agentes culturais, as CCDR e Áreas Metropolitanas, Associações de Municípios e outras estruturas do Estado que têm relação directa ou indirecta com a cultura, como são os ministérios da Educação, do Ambiente (Ordenamento do Território), da Economia (Turismo), das Autarquias Locais (secretaria do Ministro-Adjunto) e da Modernização Administrativa. É uma proposta de um vasto fórum que poderá não ser fácil de convocar e até de gerir, mas que é fundamental para traçar as grandes linhas de uma estratégia cultural coerente e para a refundação de um Conselho Nacional de Cultura. Pode demorar tempo, mas pode e deve contribuir, com visões até inesperadas, para essa reforma que se afigura imprescindível, a par da definição urgente de um estatuto dos profissionais da cultura – nomeadamente pela revisão da sua situação em sede das finanças e da segurança social – que desde sempre têm sobrevivido em situações de grande fragilidade e precariedade, o que a pandemia só desnudou, esgaçando com violência um tecido cultural que desde há décadas é pobre, desigual, assimétrico, a alimentar a fornalha de uma iliteracia global enquanto o Estado vai disfarçando as suas insuficiências nucleares com a distribuição de subsídios.

Com o MC no seu estado actual, apagam-se alguns fogos – alguns até bem extintos – enquanto a floresta continua a arder. O tempo que se gasta, mas não se perde, com o debate proposto, tem o objectivo de tornar a cultura uma força agregadora e transformadora, construindo um modelo de MC que o torne mais efectivamente actuante e descentralizado. Um debate com carácter de urgência enquanto se continua a lutar por atingir o grande objectivo do 1% para a Cultura, o que dará finalmente os meios de actuação e afirmação mínimos para uma política cultural de efectiva democratização da Cultura.

Estas são algumas ideias que, sem nenhuma certeza, colocam hipóteses de trabalho que se consideram nucleares para uma outra Cultura, reorganizando um ministério onde muitas vezes se confunde cultura com artes, para dar um novo impulso, em novas bases, à Cultura, medidas que deveriam ter sido inscritas no Plano de Recuperação e Resiliência, porque a cultura é sempre uma área elegível, transversal a todas as outras, sem que isso signifique que tudo é cultura para nada ser cultura, um abismo por onde facilmente se resvala.

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