É preciso que a «bazuca» acerte no alvo

Para ilustrar esta afirmação, fixemo-nos, apenas, em alguns exemplos: aponta-se a necessidade de industrializar, mas continua a desindustrialização, como é o caso dos anúncios do encerramento da central eléctrica de Sines e da refinaria de Matosinhos; sinaliza-se a coesão territorial, mas os CTT, a CGD, a GNR e outros serviços públicos continuam a encerrar serviços, em particular nas zonas do interior; inscreve-se a produção de material circulante mas os concursos continuam a sair sem impor a incorporação de indústria nacional; propõe-se a compra de navios em Espanha, apesar da capacidade instalada nos estaleiros nacionais; pretende-se o «aumento da resiliência da Floresta e da Gestão Hídrica» nomeadamente a Sul, mas condescende-se com culturas superintensivas; fala-se da importância dos serviços públicos sem definir objectivos para a contratação dos milhares de trabalhadores em falta; pretende-se modernizar e desenvolver o País, mas não se assume a necessária valorização salarial, como condição para a fixação de trabalhadores, a dinamização do mercado interno ou o combate à regressão demográfica.

Um programa de desenvolvimento necessita de adoptar, para além das medidas acima referidas, o combate ao desemprego e à precariedade, nomeadamente através do crescimento económico e da promoção do emprego público, a valorização da contratação colectiva e a redução do horário de trabalho. Mas também de substituir importações por produção nacional, de combater os défices estruturais do País e construir infra-estruturas que estão por concretizar há décadas, sem esquecer a resposta aos problemas que se colocam no acesso à cultura, à prática desportiva ou à justiça.

A resposta aos problemas nacionais não pode ser importada e muito menos com base nas regras, imposições e pacotes financeiros da União Europeia, fundamentalmente constituídos pela antecipação de receitas futuras que Portugal perderá mais adiante. Aliás, referir que a Alemanha mobilizou cerca de 750 mil milhões de euros na resposta à actual situação, tanto quanto a União Europeia (UE) disponibilizou no chamado Fundo de Recuperação e Resiliência para os 27 países.

No caso de Portugal, a epidemia colocou novos problemas e desafios, mas, sobretudo, revelou insuficiências e estrangulamentos que há muito atingem o País.

Considerando que terminou no passado dia 1 o chamado processo de discussão e auscultação pública da versão do PRR, a dimensão dos problemas com que o País se confronta exige a adopção de um verdadeiro programa de recuperação e desenvolvimento, com opções soberanas que passam pela recuperação dos instrumentos de soberania, nomeadamente de sectores estratégicos.

Mas também uma agenda própria que permita olhar os problemas do País de forma soberana, com capacidade para decidir em função do interesse nacional e não das imposições de Bruxelas.