Portugal deve sair do «braço correctivo» do Procedimento por Défice Excessivo

Pressão de Bruxelas baixa de intensidade

A Comissão Europeia recomendou a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo (PDE), após a divulgação das previsões da Primavera. 

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O comissário para as questões económicas e financeiras, durante a apresentação das previsões da Primavera da Comissão Europeia. 11 de Maio de 2017
O comissário para as questões económicas e financeiras, durante a apresentação das previsões da Primavera da Comissão Europeia. 11 de Maio de 2017CréditosOlivier Hoslet / EPA

O anúncio foi feito esta manhã, após uma reunião do colégio de comissários onde a decisão de recomendar ao Conselho Europeu a passagem de Portugal do chamado «braço correctivo» para o «braço preventivo» do PDE foi tomada. A alteração terá que ser ratificada pelos ministros da Economia e Finanças da União Europeia.

A decisão tomada hoje abre caminho ao encerramento de um processo de chantagem sobre o País e a sua política orçamental por parte das instituições da União Europeia, com especial ênfase a partir do final de 2015 e do afastamento do PSD e do CDS-PP do governo. Há um ano, a Comissão Europeia decidiu impor sanções a Portugal, entretanto suspensas, no quadro do PDE.

A saída do «braço correctivo» deve fazer abrandar a pressão orçamental sobre o País, ainda que as recentes recomendações no âmbito do Semestre Europeu mantenham «recomendações» sobre sectores como a Saúde, a Segurança Social ou sobre a política de emprego público.

A Comissão Europeia reconhece que o défice das contas públicas registado em 2016 é inferior ao número mágico de 3%, que consta do Pacto de Estabilidade, assim como os valores do défice previstos para os próximos anos. A dívida pública continua acima do dobro do previsto nos tratados, que é de 60% do Produto Interno Bruto (PIB).

No comunicado de imprensa onde são referidas as linhas genéricas das recomendações por país, a Comissão Europeia volta a pedir um nivelamento das condições de trabalho em linha com o que tem sido feito, ou seja, a partir de baixo, assim como medidas para retirar o crédito malparado do balanço dos bancos.

No mundo do trabalho, a Comissão Europeia continua a criticar os valores das indemnizações por despedimento e a possibilidade de reintegração do trabalhador caso o despedimento seja considerado ilegal. Após reconhecer que as suas previsões de que o aumento do salário mínimo seria prejudicial à recuperação do nível do emprego não se concretizaram, os comissários voltam a carregar na tecla: «O risco mantém-se», afirmam.

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