A Direcção Geral do Orçamento (DGO) divulgou ontem, segunda-feira, a execução orçamental dos primeiros nove meses do ano, com um saldo negativo de 2,9 milhões de euros, uma redução do défice público de 291,6 milhões face ao mesmo período de 2015. A meta do défice para este ano, fixada nos 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB), parece estar ao alcance.
A receita fiscal sobe ligeiramente, apesar da redução de 671 milhões nos impostos directos. Se o fim da sobretaxa do IRS para o primeiro escalão explica uma parte do resultado, a DGO estima que cerca de 200 milhões de euros de IRC, que deveriam ser pagos em Abril deste ano, foram antecipados pelo anterior governo para antes das eleições de Outubro de 2015.
A antecipação na cobrança de impostos para mascarar as contas do ano passado já é uma marca do anterior governo: para além da antecipação no IRC, foram retidos os reembolsos neste imposto e no IRS (este ano já foram devolvidos mais 511 milhões de euros face a 2015), assim como no IVA, em que o volume de devoluções supera em 400 milhões de euros os reembolsos efectuados até Setembro de 2015.
Mas o motivo de alerta surge do lado da despesa. Enquanto os juros sobem 365 milhões, o investimento cai em 319 milhões de euros. A redução no investimento (-11,5% face ao período homólogo) praticamente paga o aumento na factura do serviço da dívida, que já vai em quase 6 mil milhões de euros, quando ainda faltam três meses para fechar as contas do Estado.
A perigosa retracção do investimento público é, hoje, o principal obstáculo à dinamização do crescimento económico. Um ritmo mais baixo de crescimento do PIB e do emprego do que seria possível e necessário é consequências desta quebra.
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