OE2019

O «bloco central» confirmou a rejeição da solução definitiva para a contagem do tempo de serviço no plenário da Assembleia da República. Fenprof sublinha «tremenda derrota» do Governo do PS.

Na Segurança Social, os deputados confirmaram que ninguém vai perder direitos com o novo regime de reforma antecipada para longas carreiras. O abono pré-natal vai ser alargado em 2019.

O Parlamento reafirmou que o Governo tem que negociar o «prazo e o modo» de concretização do descongelamento das carreiras, mas o «bloco central» travou a proposta que garantia todos os direitos.

O PS travou a proposta de reforço de 5,25 milhões de euros para o transporte fluvial no Tejo; o PSD e o CDS-PP abstiveram-se. A degradação do serviço é tal que até afectou a discussão do Orçamento.

Ao longo desta semana, o Parlamento vai discutir e votar cada uma das medidas do Orçamento do Estado para 2019. Neste primeiro dia, destaca-se uma dúvida e várias expectativas.

Das cerca de 120 propostas de alteração ao Orçamento, 25 incidem sobre IVA: da subida para a banha de porco à descida para produtos biológicos.

O líder parlamentar do PS disse que as propostas de alteração ao OE2019 representam mais «milhares de milhões de euros» de despesa adicional, esquecendo-se que muitas garantem aumento de receita.

A ser aprovada, a solução que o BE propõe para resolver o impasse criado pelo Governo em torno da contagem do tempo de serviço pode criar mais problemas e, no limite, legitimar o apagão.

A Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos denunciou esta terça-feira que o Ministério da Saúde se esqueceu de incluir a nova maternidade de Coimbra no Orçamento do Estado para 2019.

Diferentes sectores da Cultura exigiram um novo rumo para a política cultural. Joana Manuel, do CENA-STE, defende que 1% é «fundamental para viver e para criar» e já está disponível uma petição.

O PSD e o BE querem criar o chamado «imposto Robles» e ambos os grupos parlamentares apresentaram propostas nesse sentido. No caso do PSD, a medida só penaliza quem vender no espaço de dois anos.

«A Cultura sai à rua! 1% por todos e para todos» é a palavra de ordem do CENA-STE para a concentração marcada para as 17h, no Rossio, em Lisboa.

Para estimular a poupança, o PSD apresentou quatro propostas de alteração ao Orçamento do Estado para reduzir o IRS, mas apenas para os rendimentos de capital – os do trabalho foram ignorados.

O PSD e o CDS-PP apresentaram uma proposta de alteração ao Orçamento que há um ano caracterizavam com palavras como «desmando» e «trapalhice». Na altura, abstiveram-se.

PSD, CDS-PP e PCP apresentaram propostas sobre a contagem do tempo de serviço dos professores e de outras carreiras, mas só a dos comunistas garante que o Governo terá mesmo de negociar todo o tempo.

A proposta de actualização dos escalões do IRS seguindo a inflação vale 60 milhões de euros. A perda de receita pode ser mais que compensada com a tributação mais justa de juros, dividendos e rendas.