PAN quer fazer do IVA um autêntico código de conduta

Apesar de variadas, a ideia por trás de quase todas as propostas é coincidente: penalizar os consumos que o PAN condena e reduzir o imposto sobre os produtos que o partido aprova – num projecto de código de conduta no que ao consumo diz respeito, que ultrapassa largamente a polémica em torno da tauromaquia.

Na lista dos produtos cuja taxa de IVA sobe contam-se os leites achocolatados ou aromatizados, assim como a banha de porco. O PAN quer ainda que suba nos produtos utilizados na agricultura não biológica e nos circos sem licença para utilização de animais.

Em sentido inverso, a lista de produtos e serviços sobre os quais o imposto desceria é mais extensa: papel reciclado, bebidas vegetais, produtos para produção de energia renovável ou utilizados na agricultura biológica. O IVA desceria também para os advogados, e os psicólogos e optometristas ficariam isentos.

Mais do que uma consideração sobre a importância de cada produto e serviço para a sociedade como um todo, a lista do PAN reflecte as prioridades das causas que o partido abraça. A agricultura e os produtos biológicos, por exemplo, representam quase metade das propostas sobre o IVA – e, nas restantes, também têm um enorme peso.

Os animais (não humanos) sempre no centro

Nas restantes propostas, para além de especificar, numa longa lista, a contratação de vários profissionais para a Administração Pública, com destaque para psicólogos e nutricionistas, destaca-se uma ausência: medidas para uma maior justiça fiscal, designadamente para quem vive do seu trabalho.

No plano dos apoios sociais as propostas não abundam, mas existem: por exemplo, com a subida da prestação social de inclusão ou um apoio para que as instituições que acolhem pessoas sem-abrigo tenham condições para receber os seus animais.

As prioridades do PAN não são novidade. Na discussão dos últimos dois orçamentos do Estado, muitas das propostas agora apresentadas pelo partido já tinham surgido. Mas, à medida que a legislatura avança, as prioridades cristalizam-se.

«Conquistas» do PAN podem sumir-se

Pela primeira vez, este ano o deputado do PAN votou a favor do Orçamento do Estado na generalidade. As quatro razões destacadas foram a subida da taxa sobre os sacos de plástico, o apoio à formação de cães-guia, a proibição do tiro ao voo e a subida do IVA da tauromaquia. Pelo menos em três destas quatro matérias há propostas em sentido contrário de outros partidos e a versão final do diploma pode nem conter estas medidas.