Nacionalidade

A Lei da Nacionalidade, aprovada esta terça-feira no Parlamento pela direita, faz de Portugal «mais Portugal», segundo Leitão Amaro. Montenegro rejeita «portugueses de ocasião», mas vistos gold mantêm via facilitada. 

A Iniciativa Liberal quis levar à Assembleia da República uma agenda securitária, procurando ocupar o campo político da extrema-direita e dando espaço para o discurso xenófobo. Nacionalidade passará a constar no RASI. 

A participar na manifestação do 1.º de Maio da CGTP, em Lisboa, os migrantes acampados nos Anjos, «do Senegal, da Gâmbia, da Mauritânia», defenderam a sua regularização, indispensável para garantir a sua integração.

Projectos do PCP, BE e PAN, que punham fim ao regime que dá um acesso privilegiado, mediante pagamentos avultados, na entrada e permanência de estrangeiros em Portugal, foram chumbados pelo PS, PSD, IL e Chega.

Uma decisão do IRN clarifica que este direito deve ser estendido aos cidadãos que tenham nascido antes das alterações à lei em 2018 e 2020, e vem repor justiça a milhares de pessoas.

A Lei da Nacionalidade volta ao Parlamento com a discussão dos projectos do BE, PCP, PAN e Livre. Em comum têm a consagração do direito de solo (jus soli), mas há diferenças nas propostas. 

A discussão em torno da lei da nacionalidade corre no Parlamento. Há problemas a ser resolvidos, mas quais são as soluções em cima da mesa?