direitos das crianças

No anúncio da sua recandidatura à capital, Fernando Medina prometeu creches gratuitas para os bebés do concelho de famílias da «classe média». O PS no Parlamento tem recusado a gratuitidade para todos.

Uma trabalhadora com menores a cargo já não será transferida de local de trabalho, para mais de 40 km de distância, depois de o CESP ter impedido essa violação dos seus direitos de parentalidade.

As coberturas do Programa Nacional de Vacinação (PNV) ultrapassaram, em 2020, quase todas as vacinas até aos sete anos de idade.

O Lidl comunicou que as trabalhadoras em período de amamentação, após um ano de vida do bebé, devem apresentar um atestado médico mensal justificativo, caso contrário terão faltas injustificadas.

Especialistas em pediatria defendem a necessidade de se reabrirem as escolas, pela saúde das crianças e dos pais. Os mais pequenos são os que mais sofrem e há repercussões importantes no futuro.

A medida de garantir o salário a 100% aos trabalhadores que ficaram em casa a cuidar dos filhos devido ao encerramento das escolas «peca por tardia» e fica «aquém do desejável e exigível».

Os trabalhadores em regime de teletrabalho, e com filhos menores de 12 anos, devem ter acesso ao apoio à família ou a poder colocar os menores em escolas, como os profissionais dos serviços essenciais.

O Movimento Democrático de Mulheres denuncia que a sobrecarga das famílias, em particular das mulheres trabalhadoras, constitui uma violência e um desgaste emocional profundo, também sobre as crianças.

Empresas da indústria conserveira estão a pressionar as trabalhadoras, mães de filhos menores, para recorrerem às creches e escolas abertas para filhos de trabalhadores de serviços essenciais.

«Primeiro as crianças, depois o teletrabalho» é o mote dado na sequência do encerramento das escolas e creches, e que exige dispensa de teletrabalho e pagamento a 100% a quem cuide dos filhos.

Por ocasião da Semana Mundial do Aleitamento Materno, o MDM destaca as vantagens desta prática, que promove a saúde das crianças e das mães, e defende políticas públicas que a favoreçam.

A FNAM considera que a solução apresentada pelo Governo não é a mais adequada para os filhos dos profissionais de saúde, que estão sujeitos a um maior risco de contágio.

A proposta aprovada esta sexta-feira no Parlamento recomenda ao Governo que garanta condições para que as crianças com mais de três anos façam a sesta nos estabelecimentos da rede pública.

No dia em que se assinalaram os 30 anos da aprovação da Convenção sobre os Direitos da Criança, o Instituto Nacional de Estatística revelou dados que atestam a diminuição da natalidade no País.

Apesar da trajectória recente, cerca de 330 mil crianças estão em risco de pobreza em Portugal. 

O problema não é de agora e afecta muitos milhares de famílias em todo o País. Apesar do consenso em torno da necessidade de aumentar a natalidade, as visões dos partidos sobre o tema variam.

Um sexto das crianças e adolescentes de entre 6 e 17 anos em todo o mundo não frequentam a escola, segundo dados de 2018 publicados pela ONU. O progresso foi «mínimo ou zero» na última década.