Constituição da República

O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) lança um questionário nacional para aferir a percepção da população sobre os direitos consagrados na Constituição da República e a concretização na vida das mulheres.

O Conselho Português para a Paz e Cooperação realizará amanhã, dia 29 de Abril, às 18 horas, na Casa do Alentejo, uma sessão pública intitulada «Dar força à Paz e à Solidariedade! Não à Guerra!», no ano em que se assinalam os 50 anos da Constituição da República Portuguesa e os seus.

A inauguração acontece este domingo na BOTA - Base Organizada da Toca das Artes, em Lisboa, com obras de dezenas de artistas em dípticos que contrapõem a Constituição de 1933 à promessa revolucionária de 1976.

PSD, Chega, IL e CDS-PP aprovaram um novo decreto de alteração ao Código Penal que prevê a possibilidade de um juiz aplicar como pena acessória a perda da nacionalidade.

O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) assinala os 50 anos da lei fundamental numa declaração em que saúda o legado da Revolução de Abril, mas alerta para a ameaça aos direitos consagrados. 

Na sessão comemorativa dos 50 anos da Lei Fundamental, promovida pelo PCP, Paulo Raimundo afirmou que a Constituição «inscreve ainda direitos essenciais e constitui a base do caminho de que Portugal precisa».

Brahim Gali, presidente da República Saarauí, afirmou que a única via para uma paz justa e duradoura reside no exercício do direito de autodeterminação e independência do povo saarauí.

Não é apenas verborreia. Das duas vezes que o Chega entregou um projecto de revisão constitucional o propósito foi a eliminação do artigo que define limites materiais para alterar a Constituição da República, acabar com as funções sociais do Estado na Saúde e Educação, assim como criar um sistema fiscal em prol dos mais ricos

Um grupo de cidadãos constituiu-se em comissão organizadora de uma iniciativa para assinalar os 50 anos da promulgação da Constituição da República e o papel desempenhado pelo Marechal Costa Gomes.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) requereu ao Procurador-Geral da República a declaração de inconstitucionalidade da norma que impede a reinscrição de trabalhadores na CGA. 

A oferta de uma constituição a todos os estudantes do 7.º ao 12.º ano em Portimão, proposta pela CDU, foi chumbada pela Assembleia Municipal, com votos contra do Chega, PAN e BE. Bloco considera um «desperdício de papel».

Foi inaugurado este domingo, na estação da Trindade, no Porto, um painel colaborativo com concepção artística de Miguel Januário, no âmbito do projecto «Cumprir», que assinala 50 anos da Revolução de Abril.

O economista Ricardo Paes Mamede é um dos oradores da iniciativa que a Intersindical realiza amanhã, em Évora, sob o lema «Transformações Políticas, Económicas e Sociais» no pós-25 de Abril. 

Esta quinta-feira, o CPPC lançou uma nova petição a reclamar a adesão de Portugal ao Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares. Em Lisboa, foram recolhidas as primeiras assinaturas.

Carmo Afonso e Jorge Silva Sampaio são desafiados a partilhar as suas reflexões sobre os 48 anos volvidos desde a Constituição da República Portuguesa, este sábado, na Biblioteca Municipal de Silves.