Constituição da República

Não é apenas verborreia. Das duas vezes que o Chega entregou um projecto de revisão constitucional o propósito foi a eliminação do artigo que define limites materiais para alterar a Constituição da República, acabar com as funções sociais do Estado na Saúde e Educação, assim como criar um sistema fiscal em prol dos mais ricos

Um grupo de cidadãos constituiu-se em comissão organizadora de uma iniciativa para assinalar os 50 anos da promulgação da Constituição da República e o papel desempenhado pelo Marechal Costa Gomes.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) requereu ao Procurador-Geral da República a declaração de inconstitucionalidade da norma que impede a reinscrição de trabalhadores na CGA. 

A oferta de uma constituição a todos os estudantes do 7.º ao 12.º ano em Portimão, proposta pela CDU, foi chumbada pela Assembleia Municipal, com votos contra do Chega, PAN e BE. Bloco considera um «desperdício de papel».

Foi inaugurado este domingo, na estação da Trindade, no Porto, um painel colaborativo com concepção artística de Miguel Januário, no âmbito do projecto «Cumprir», que assinala 50 anos da Revolução de Abril.

O economista Ricardo Paes Mamede é um dos oradores da iniciativa que a Intersindical realiza amanhã, em Évora, sob o lema «Transformações Políticas, Económicas e Sociais» no pós-25 de Abril. 

Esta quinta-feira, o CPPC lançou uma nova petição a reclamar a adesão de Portugal ao Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares. Em Lisboa, foram recolhidas as primeiras assinaturas.

Carmo Afonso e Jorge Silva Sampaio são desafiados a partilhar as suas reflexões sobre os 48 anos volvidos desde a Constituição da República Portuguesa, este sábado, na Biblioteca Municipal de Silves.

Realiza-se esta terça-feira, dia 2, às 18h, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (anfiteatro 6), uma sessão-debate sobre «A actualidade da Constituição e a defesa do regime democrático».

Esta terça-feira, dia em que se assinalam 48 anos da aprovação da Constituição, cerca de três dezenas de organizações promovem um desfile, em Lisboa, entre o Largo do Carmo e a Assembleia da República.

A Comissão Promotora do Manifesto «Cumprir e fazer cumprir a Constituição», promove este sábado, em Lisboa, uma sessão-debate sobre «Constituição e Condição Militar».

O propósito desta iniciativa é a divulgação do conteúdo fundamental da Constituição da República, a valorização dos seus princípios e valores e a mobilização de vontades para a exigência do seu cumprimento.