A iniciativa ganhou projecção mediática nos últimos dias, depois de ter atingido as 20 mil assinaturas necessárias para que seja discutida pela Assembleia da República. Entre os promotores contam-se Luís Braga, o professor que mais tem dado a cara na comunicação social, e Paulo Guinote, que, para além do lugar cativo no Público, tentou desmobilizar os professores da manifestação nacional, em entrevista ao Diário de Notícias.
O projecto prevê que seja contado todo o tempo de serviço dos professores em que as progressões nas carreiras estiveram congeladas (entre 2005 e 2007, e entre 2011 e 2017) a partir do próximo ano. No entanto, este reabre uma discussão legislativa que foi concluída no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) e definitivamente fechada com a aprovação de uma recomendação nesse sentido pela Assembleia da República.
A iniciativa legislativa pretende ainda atirar para o próximo ano a concretização do descongelamento, ignorando que, com o OE2018, este já está em vigor, faltando apenas que o Executivo se disponha a negociar o modo e o calendário – o que não aconteceu porque a tutela apenas aceita discutir a quantidade de tempo que não será contabilizada. Para além disto, ao eliminar a possibilidade de negociação, retira também a possibilidade de serem encontradas soluções que possam ser mais benéficas para os professores, por exemplo em matéria de aposentação.
Também não existe qualquer resposta aos trabalhadores das carreiras que estão na mesma circunstância dos professores – cujas progressões dependem essencialmente do tempo de serviço.
Em comunicado, o PCP alertou que a proposta poderia dar «pretextos acrescidos» ao Governo para que não cumpra aquilo que já está na lei, como tem insisitido até agora.
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