administração pública

Os trabalhadores da Administração Pública vão sentir o descongelamento das carreiras de forma mais acentuada já em 2018. Por intervenção do PCP, as progressões vão ter um efeito de 50% já no próximo ano, ao contrário dos 33% propostos pelo Governo.

O Governo avançou em alguns aspectos da sua proposta: o faseamento do pagamento das progressões das carreiras será até ao fim da legislatura e o corte no trabalho extraordinário é retirado. Avanços que, no entanto, ainda não correspondem às expectativas dos trabalhadores.

Outra das discussões deste Orçamento, no âmbito dos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, são os cortes ao trabalho extraordinário. A proposta do Governo, sendo da sua diminuição, ainda não repõe sequer os valores estipulados na LGTFP.

Os trabalhadores da Administração Pública, que nos últimos anos não viram alteradas medidas que contribuem para a degradação das suas condições de vida, podem ver alterada a situação no próximo Orçamento, nomeadamente na progressão das carreiras, apesar de o Governo afirmar que será faseada, sem avançar com prazos.

Os trabalhadores da ASAE estão em greve esta segunda-feira uma vez que a criação da carreira especial de inspecção não contempla «um verdadeiro regime de horários de trabalho e a atribuição de suplementos remuneratórios e cria injustiças nas transições para as novas carreiras profissionais».

A uma semana da entrega do Orçamento, os «avisos» de Bruxelas regressaram. A Comissão Europeia pede medidas adicionais para compensar reformas antecipadas e reposição de direitos na Administração Pública.

De acordo com a proposta que vai ser discutida esta sexta-feira com os sindicatos da Administração Pública, o Governo quer descongelar as progressões nas carreiras mas de forma faseada – o que a Frente Comum considera inaceitável.

Após a eleição do conselho de supervisão da ADSE, os representantes do Governo no órgão decidiram eleger como presidente o único representante da lista derrotada, apoiada pela UGT – o ex-líder João Proença.

Para a CGTP-IN, o processo de regularização dos vínculos precários no sector público ainda «está longe de responder aos objectivos», apesar dos avanços já registados.

Os dados sobre o défice orçamental na primeira metade do ano, divulgados pelo INE, revelam margem para que o Governo vá mais longe na recuperação de direitos e rendimentos – mesmo de acordo com os restritivos critérios da UE.

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN) entregou ao Governo a Proposta Reivindicativa Comum, aprovada na Cimeira da Frente Comum esta terça-feira, onde constam reivindicações relacionadas com salários, carreiras e emprego estável e com direitos.

A Lista G, apoiada pelos sindicatos da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN), foi a mais votada nas eleições, decorridas esta terça-feira, 19, para o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, com 8315 votos.

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN) e a lista G, candidata ao Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, denunciaram a forma como decorreu o processo de votação para os representantes dos beneficiários, com a «perversão de princípios democráticos».

A votação do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários do Estado (PREVPAP) foi adiada para depois das autárquicas, pedido feito pelo CDS-PP. Os comunistas divulgaram as suas propostas de alteração ao diploma, em que pretendem «que ninguém fique excluído».

Os dirigentes da Administração Pública identificaram 1163 trabalhadores com vínculos precários que poderão vir a ser abrangidos pelo programa de regularização, anunciou hoje a secretária de Estado do Emprego Público.

É já nesta terça-feira, 19 de Setembro, que decorrerá a eleição dos representantes dos beneficiários titulares no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE. Reportamos o que está em causa neste processo eleitoral, lembramos a situação actual da ADSE e fomos ainda à conversa com a lista apoiada pelos sindicatos da Frente Comum – a lista G.

A Câmara Municipal de Loures decidiu pôr fim aos contratos de emprego-inserção (CEI) existentes no município. A autarquia assume como objectivo o combate à precariedade, através da criação sustentada de emprego de qualidade e com direitos.

Na concentração realizada esta sexta-feira, frente ao Ministério das Finanças, os manifestantes aprovaram uma resolução onde exigem a abertura de concurso para a integração de todos os trabalhadores com vínculos precários em necessidades permanentes.