Áreas metropolitanas querem descentralização à medida

A designada cimeira das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto vem sendo preparada desde Janeiro, mas será hoje que os 35 eleitos de ambas as regiões se reúnem para debater a descentralização de competências, os transportes e os fundos comunitários.

Sendo conhecidas posições distintas entre os vários municípios que integram as duas entidades relativamente aos temas a tratar, o objectivo é recolher contributos e propostas «mais ambiciosas» para apresentar ao Governo, no âmbito da proposta de lei-quadro para a descentralização de competências para os municípios.

Nesta discussão, as áreas metropolitanas lideradas por Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, e Eduardo Vítor Rodrigues, presidente do Conselho Metropolitano do Porto e da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, passam ao lado da Asssociação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e das linhas de orientação estratégica aprovadas no congresso realizado em Portimão, no passado mês de Dezembro. 

Um dos aspectos em que os autarcas de Lisboa e do Porto parecem querer dar «um salto maior que a perna» refere-se à saúde, nomeadamente à gestão dos centros de saúde, onde as propostas vão no sentido de as autarquias assumirem a exclusividade das competências associadas, designadamente os horários de funcionamento e a gestão das infra-estruturas.

A este respeito, o presidente da ANMP, Manuel Machado, alertou este domingo numa entrevista que «os municípios não querem ser parte de uma operação que pode levar à atomização do Serviço Nacional de Saúde».

Ao nível dos transportes, onde as câmaras de Medina e de Vítor Rodrigues já gerem, respectivamente, a Carris e a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP), um passe único para cada uma das áreas metropolitanas é uma das propostas apresentadas.

A ideia não é nova e curiosamente já mereceu o chumbo do PS, a par do PSD e do CDS-PP, na Assembleia da República. Estávamos em Outubro de 2016 e o projecto de lei do PCP que, além da sua, só recolheu votos favoráveis nas bancadas do PEV e do PAN, previa o alargamento do passe social intermodal a todos os transportes públicos das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. 

A habitação é outro ponto forte do cardápio servido no encontro, mas onde os desequilíbrios relativamente ao que devem ser as responsabilidades sociais do Estado mais se podem fazer notar.

As duas áreas metropolitanas pretendem que os bairros que estão na gestão do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e da Segurança Social passem para gestão municipal «o quanto antes».

Enquanto as áreas metropolitanas não se transformam em verdadeiras autarquias, serão apresentadas propostas para o reforço de competências destas entidades. Do elenco de temas a tratar não constam as matérias relativas à regionalização.