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|progressão nas carreiras

Frente Comum acusa Governo de violar acordo das progressões

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública acusou na segunda-feira o Governo de desrespeitar a lei, dando apenas três euros e meio aos trabalhadores que progridem do escalão salarial mais baixo da tabela para o seguinte, com o descongelamento de carreiras.

Segundo Ana Avoila, a função pública tem 72000 trabalhadores na posição 2 da TRU e a posição 1 está vazia
Segundo Ana Avoila, a função pública tem 72000 trabalhadores na posição 2 da TRU e a posição 1 está vazia CréditosAbrilAbril

Em nota de imprensa, a Frente Comum «denuncia e repudia as instruções que o Governo tem vindo a transmitir aos serviços (...) para que os trabalhadores que auferem o salário mínimo nacional e que integram as posições um e dois da Tabela Remuneratória Única (TRU) progridam para a 3.ª posição, cujo valor é de 583,58 euros».

«O que o Governo pretende é que dez anos de antiguidade sejam equivalentes a menos de um euro mensal», afirma a estrutura sindical, que classifica a posição como «indigna» e «inaceitável». 

Em declarações à Lusa, a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, afirmou que estes funcionários públicos vão receber, a partir de Janeiro, apenas mais 0,90 euros mensais, na sequência da subida de posição remuneratória.

Isto porque o acréscimo salarial decorrente da progressão na carreira (3,58 euros) será pago em quatro vezes: os primeiros 25% são pagos este mês, os segundos em Setembro, os terceiros em Maio de 2019 e a última fracção em Dezembro desse ano.

«Isto é inaceitável. Estes trabalhadores [com dez pontos] deveriam ser integrados na 4.ª posição remuneratória da TRU, que corresponde a 635,07 euros, e assim já seria cumprida a regra do descongelamento mínimo de 28 euros», afirmou a dirigente sindical.

O processo de descongelamento de carreiras, que formalmente se iniciou este mês, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2018, abrange todas as carreiras da administração pública e será aplicado aos trabalhadores que reuniram as condições de progressão entre 2011 e 2017, obtendo dez pontos na avaliação de desempenho.


Com agência Lusa

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