|Progressão nas carreiras

Função Pública reúne com Governo

Sindicatos da Função Pública e Governo reúnem-se esta quarta-feira para discutir as matérias a negociar ao longo do ano, prevendo-se a assinatura do protocolo negocial. A Frente Comum já avisou que não vai assinar.

Frente Comum admite mais contestação se não houver alterações em vários assuntos
Frente Comum admite mais contestação se não houver alterações em vários assuntosCréditosRodrigo Antunes / Agência Lusa

A Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, reúne-se hoje à tarde com as três estruturas sindicais da Função Pública, para definir os moldes das matérias a discutir até ao final do ano.

Destas três, só a Frente Comum (CGTP-IN) afirmou que não espera assinar um acordo, esclarecendo que tal só é possível após ser feita uma contraproposta às suas reivindicações para 2018.

De imediato, todos os sindicatos exigem esclarecimentos do Governo sobre as progressões das carreiras dos trabalhadores após o descongelamento, sobretudo daquelas próximas do salário minímo nacional.

Em causa está a intenção do Governo de colocar os funcionários abrangidos pela subida do salário minímo nacional na 3.ª posição da tabela remuneratória (TRU), de 583,58 euros, que é constestada, pois, após um década de congelamento, a actualização dos salários representa uma subida de 89 cêntimos por mês.

A Frente Comum já disse que «isto é inaceitável». Para a estrutura sindical, «estes trabalhadores [com dez pontos] deveriam ser integrados na 4.ª posição remuneratória da TRU, que corresponde a 635,07 euros, e assim já seria cumprida a regra do descongelamento mínimo de 28 euros».

Além disso, entre as câmara municipais não existe uma solução única para o mesmo problema. Há casos que posicionam os trabalhadores com o salário minímo, umas que adoptam a postura do Governo, outras que pagam os 3,58 euros por inteiro e até casos de progressão para a seguinte posição remuneratória, de 635,7 euros.


Com agência Lusa

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