|Progressão nas carreiras

Função Pública reúne com Governo

Sindicatos da Função Pública e Governo reúnem-se esta quarta-feira para discutir as matérias a negociar ao longo do ano, prevendo-se a assinatura do protocolo negocial. A Frente Comum já avisou que não vai assinar.

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Frente Comum admite mais contestação se não houver alterações em vários assuntos
Frente Comum admite mais contestação se não houver alterações em vários assuntosCréditosRodrigo Antunes / Agência Lusa

A Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, reúne-se hoje à tarde com as três estruturas sindicais da Função Pública, para definir os moldes das matérias a discutir até ao final do ano.

Destas três, só a Frente Comum (CGTP-IN) afirmou que não espera assinar um acordo, esclarecendo que tal só é possível após ser feita uma contraproposta às suas reivindicações para 2018.

De imediato, todos os sindicatos exigem esclarecimentos do Governo sobre as progressões das carreiras dos trabalhadores após o descongelamento, sobretudo daquelas próximas do salário minímo nacional.

Em causa está a intenção do Governo de colocar os funcionários abrangidos pela subida do salário minímo nacional na 3.ª posição da tabela remuneratória (TRU), de 583,58 euros, que é constestada, pois, após um década de congelamento, a actualização dos salários representa uma subida de 89 cêntimos por mês.

A Frente Comum já disse que «isto é inaceitável». Para a estrutura sindical, «estes trabalhadores [com dez pontos] deveriam ser integrados na 4.ª posição remuneratória da TRU, que corresponde a 635,07 euros, e assim já seria cumprida a regra do descongelamento mínimo de 28 euros».

Além disso, entre as câmara municipais não existe uma solução única para o mesmo problema. Há casos que posicionam os trabalhadores com o salário minímo, umas que adoptam a postura do Governo, outras que pagam os 3,58 euros por inteiro e até casos de progressão para a seguinte posição remuneratória, de 635,7 euros.


Com agência Lusa

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