O Ministério da Educação do governo do PSD e do CDS-PP gastou 451 milhões de euros de dinheiros públicos em estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, sem saber que efeitos teriam estas verbas. O alerta foi dado pela Inspecção-Geral de Finanças, no seu relatório de actividades de 2015, e refere-se aos anos de 2013 e 2014. O relatório indica ainda que não foram «efetuadas diligências para confirmar a real situação socioeconómica do agregado familiar de alunos candidatos a apoios».
O Diário de Notícias dá hoje conta que o ex-ministro da Educação, Nuno Crato, irá depor a favor dos colégios privados «nas acções que vão colocar em tribunal contra os cortes nos contratos de associação». Em causa está a decisão de o actual governo de pôr fim aos contratos de associação de 39 escolas privadas (três por cento das 2 800 existentes).
Apesar de já terem sido apresentadas mais de 20 providências cautelares por colégios privados para travar a intenção do Governo, «apenas uma foi decretada provisoriamente, sendo todos os outros pedidos recusados pelos Tribunais». O gabinete do ministro Tiago Brandão Rodrigues, afirma ainda que «o único efeito para o caso concreto é permitir que alunos já inseridos em turmas nos anos anteriores naquele colégio continuem o seu percurso no respetivo ciclo independentemente da sua origem geográfica, situação que o Ministério da Educação já por diversas vezes tinha afirmado que garantiria».
Entre 2010 e 2014 houve 1600 milhões de euros de cortes na educação, incluindo ensino básico, secundário e superior. A Direcção Geral do Orçamento indica, nos seus relatórios de execução orçamental, que em 2014 o valor para a educação foi o mais baixo desde 2001, e o mais baixo desde 1990 em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB).
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