Apple não quer pagar impostos e governo irlandês não quer receber

Tanto os responsáveis da empresa como o ministro das Finanças irlandês argumentam que a decisão da Comissão Europeia – obrigando a Apple a pagar 13 mil milhões de euros em impostos que não pagou, aproveitando o regime fiscal mais favorável no país – é injusta e já a contestaram.

Foi o próprio ministro das Finanças que deu conta dessa posição em entrevista ao jornal alemão Frankfurter Allgemeine. Na entrevista publicada em meados deste mês, Paschal Donohoe afirmou que a Irlanda não é «o colector de impostos de todos os outros» países.

A Apple instalou-se na Irlanda em 1980 e, em 1991, acordou com o governo local um esquema que lhe permitiu estabelecer no país a subsidiária através da qual recebe as receitas de todas as vendas fora dos EUA, com uma carga fiscal reduzida. Os principais prejudicados são os estados onde a empresa vende os seus produtos, que vêem os impostos devidos a rumar aos cofres irlandeses.

Apesar de a decisão de Bruxelas resultar numa receita adicional de 13 mil milhões de euros para o Fisco irlandês, o ministro das Finanças justificou a sua oposição com um alerta: «Temos que ter muito cuidado para não prejudicar a nossa reputação como apoiantes do mercado livre.» A preocupação é partilhada com outros estados-membros, como o Luxemburgo, que têm esquemas legais de «engenharia fiscal» para grandes multinacionais.

De acordo com um indicador calculado pela primeira vez em Julho, pelo gabinete de estatísticas irlandês, cerca de 30% do produto interno bruto (PIB) do país corresponde aos colossais volumes financeiros que as multinacionais fazem circular pela Irlanda para reduzir a sua factura fiscal.

Presidente recompensado com 74 milhões em acções

Enquanto o ministro das Finanças irlandês se vê enredado no paradoxo de contestar uma decisão que permitiria ao seu governo receber da Apple 13 mil milhões de euros em impostos não pagos, o presidente da empresa, Tim Cooke, recebeu este mês um prémio de 560 mil acções, avaliadas em 74 milhões de euros.

A empresa registou receitas superiores a 45 mil milhões de euros em apenas um trimestre, entre Abril e Junho deste ano – um valor próximo do PIB português nos primeiros três meses do ano, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística.