Acção de rua marcou o tema no Funchal

Combate à precariedade na Madeira

As ruas e avenidas do Funchal foram percorridas, na última sexta-feira, por uma arruada organizada pela União dos Sindicatos da Madeira (USAM), na qual o principal mote foi o combate à precariedade. Os manifestantes exigiram medidas à Assembleia Legislativa.

A arruada que ocorreu no Funchal teve como mote a denuncia da precariedade e as medidas para o seu combate
Créditos / USAM

Nesta acção, dinamizada no âmbito da Campanha Nacional de Combate à Precariedade – Pela Defesa da Contratação Colectiva, promovida pela CGTP-IN, a USAM apelou a todos os trabalhadores com vínculos precários que procurassem ajuda junto das estruturas sindicais no sentido de alterar a sua situação, uma vez que a «precariedade não é obrigatória».

«Em muitos casos, há situações de precariedade ilegais e os trabalhadores não agem por falta de informação ou por medo das ameaças do patronato», afirmou à imprensa Adolfo Freitas, membro do secretariado da USAM, no decurso da arruada.

O dirigente sindical informou ainda que actualmente se verifica «uma precariedade constante em todos os sectores de actividade», e que por outro lado existem «casos de sucesso» quando há uma intervenção, em que os vínculos precários «viraram postos de trabalho efectivos».

A arruada promovida pela USAM começou com a concentração dos manifestantes em frente ao Palácio de São Lourenço, a residência oficial do representante da República para a Região Autónoma Madeira (RAM), percorreu depois várias ruas do centro do Funchal e terminou junto à Assembleia Legislativa, onde foi entregue uma resolução aprovada em plenário pelos sindicatos.

«Contra a precariedade, pelo emprego com direitos»

Na resolução, a USAM afirma que a precarização crescente dos vínculos laborais tem sido «um dos principais instrumentos de ataque à segurança no emprego e ao emprego com direitos», acrescentando que a precariedade do emprego é usada «como instrumento de chantagem sobre os trabalhadores com o objectivo de lhes limitar o exercício dos direitos laborais e as reivindicações por melhores salários e condições de trabalho».

A USAM informa ainda que na RAM, a precariedade assume «contornos preocupantes em todos os sectores», desde o público ao privado.

Com esta resolução, os manifestantes exigem que a Assembleia Legislativa Regional «tome medidas no sentido de diminuir a precariedade laboral na região». Defendem que a um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo de trabalho efectivo e o reforço de meios humanos de fiscalização e de poderes especiais da Inspecção Regional do Trabalho.

Outra das exigências é a obrigatoriedade de as empresas comunicarem às entidades oficiais a admissão de novos trabalhadores, bem como o recrutamento de estagiários de várias escolas de formação e em que condições foram recrutados.

Reivindicam que o recurso a empresas de trabalho temporário ou de outsorcing, ou a recibos verdes, só deve ser autorizado nas situações de funções que estejam fora do âmbito de cada sector; e a penalização às empresas que praticam trabalho precário, nomeadamente, não terem acesso a qualquer tipo de subsídios, nem poderem candidatar-se aos fundos comunitários.

Defendem ainda a obrigatoriedade de as empresas terem um quadro de pessoal com mais de 75% de trabalhadores efectivos.

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