O protesto do próximo dia 15 de Maio, a partir das 10h, é uma iniciativa do Movimento Vida Justa e surge depois de, no passado dia 15 de Março, Carlos Teixeira, conhecido como «Gigante», ter sido encontrado morto no Estabelecimento Prisional de Alcoentre. O movimento recorda em comunicado que «a primeira versão apresentada pela Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) foi a de que se tratava de um suicídio», mas familiares de Carlos e outros reclusos daquele estabelecimento prisional alegam que o homem «foi espancado até à morte por guardas prisionais».
Em Novembro, completa-se-á um ano da morte de Jorge Conceição Dias, no Estabelecimento Prisional de Sintra, cuja morte foi igualmente classificada como suicídio. O movimento recorda ainda Danijoy Pontes e Daniel Rodrigues, que morreram a 15 de Setembro de 2021 no Estabelecimento Prisional de Lisboa, com minutos de diferença. Na altura, as informações divulgadas foram consideradas «contraditórias ou insuficientes» e a Polícia Judiciária não foi inicialmente chamada para investigar. Desde então, as mães de ambos os reclusos têm concentrado esforços para exigir justiça e verdade.
303 mortes, só seis investigadas
O Vida Justa sustenta que o «quadro sistemático de violação de direitos humanos e de mortes nas prisões portuguesas é amplamente conhecido e reportado, seja por instâncias de governação nacionais ou internacionais». Entre 2018 e 2022, ocorreram 303 mortes de pessoas presas. «Apenas seis foram investigadas pela Polícia Judiciária», denuncia, acrescentando que a maioria das mortes é considerada suicídio ou morte decorrente de doença ou condição de saúde.
Porém, o Mecanismo Nacional de Prevenção, órgão da Provedoria de Justiça que actua na prevenção de tortura e maus-tratos no ambiente prisional, aponta anualmente condições precárias nos estabelecimentos prisionais, como sobrelotação, degradação e sujidade dos balneários, humidade e frio nos alojamentos, cobertura insuficiente do sistema de videovigilância, insegurança entre reclusos e falta de abertura de inquéritos para apurar maus-tratos.
Em 2023, a Organização Mundial da Saúde (OMS) identificou lacunas na produção de dados sobre a saúde da população prisional em Portugal e reportou a inexistência de um processo padronizado para relatar erros médicos. Já em 2021, a Provedoria da Justiça tinha levantado situações em que a observação e administração da medicação não são garantidas pelo corpo médico, dada a falta de profissionais, acabando por ser realizadas por guardas prisionais.
O Vida Justa considera que não é possível compreender as mortes em ambiente prisional «sem considerar as condições de reclusão» que promovem «a ausência e ocultação de informação, a insegurança, a violência, o sofrimento e o adoecimento, podendo levar à morte prematura».
«Não é suficiente classificar as mortes e considerar esse um acto de transparência; é necessário compreender e denunciar as condições em que as pessoas estão a morrer no decorrer do cumprimento da sua pena», lê-se no documento.
O movimento frisa ainda que este «quadro de narrativas, versões e classificações» dos órgãos oficiais constitui uma «série de violências contra o luto e a luta por justiça dos familiares e amigos de todos os que perderam entes queridos no sistema prisional português».
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