Governo cada vez mais «forte com os fracos e fraco com os poderosos»

O Parlamento recebeu mais um debate quinzenal e o resultado não divergiu dos restantes. O Governo insistiu numa realidade alternativa e a direita, convergente com os interesses deste, encenou divergências. 

Luís Montenegro decidiu abrir o debate com dois elementos chave: o aumento do preço dos combustíveis e o pacote laboral. Em ambos os casos, o primeiro-ministro optou pelo lado das grandes empresas, porém, de formas diferentes. Se no último debate foi anunciado um desconto no ISP, desta vez o Governo vai aumentar a comparticipação para 25 euros das botijas de gás solidárias e introduzir um desconto adicional no gasóleo profissional. Assim, a margem das gasolineiras ficará intacta e continuará a ser garantida toda espaço de manobra para a especulação. 

Já sobre o pacote laboral, Luís Montenegro, antecipando-se às críticas da esquerda, procurou, mais uma vez, doirar a reforma em curso e o processo negocial em torno da mesma. Evitando dizer que o seu o seu Executivo exclui propositadamente a CGTP-IN das negociações, Luís Montenegro afirmou que já há «oito meses de diálogo social», «50 reuniões de negociação» e «76 normas consensualizadas, das quais 28 são da iniciativa dos sindicatos».

Com o decorrer do debate, a cumplicidade da direita nas opções de fundo ficou mais evidente com André Ventura a culpar a taxa de carbono pelo aumento dos combustíveis, alegando que são somente os impostos as razões pelo escalar dos preços. Naturalmente, o presidente do Chega não quis dizer que a Galp registou um resultado líquido ajustado recorde de 1154 milhões de euros em 2025 e a Repsol um lucro líquido de 603 milhões de euros.

Apesar deste apontamento, André Ventura procurou dar maior expressão às nomeações para o Tribunal Constitucional e restantes estruturas estatais, reclamando para o Chega uma fatia do aparelho de Estado, uma opção estranha num momento em que uma parte dos seus vereadores eleitos estão a desfiliar-se do seu partido e Mafalda Livermore foi exonerada da Câmara Municipal de Lisboa após um escadalo com imigração ilegal e habilitações académicas faldas. 

No campo da direita apareceu ainda Mariana Leitão, da Iniciativa Liberal, a procurar puxar o Chega para o seu lado, numa disputa para ver quem é que é mais radical. Funcionando como porta-voz do Executivo, a líder dos liberais implorou ao Governo para que este traga o pacote laboral à Assembleia da República mesmo que haja acordo na concertação social. 

À esquerda, pelo PS, José Luís Carneiro considerou «muito negativo que uma das centrais sindicais tenha sido recebida pelo chefe de gabinete da senhora ministra», referindo-se à CGTP-IN. Em resposta, Luís Montenegro disse querer perceber melhor uma alegada aproximação do PS à CGTP. 

Apagando a responsabilidade histórica do seu partido em matéria de insegurança laboral, o secretário-geral do PS disse ainda: « Nunca aceitaremos a precariedade dos mais jovens, a incompatibilidade da vida profisisonal e pessoal e se desprotejam os mais vulneráveis da sociedade». Para o primeiro-ministro o que está em causa é competitividade, escapando assim ao embate. 

Pelo Livre, Rui Tavares aproveitou o momento para se centrar na intervenção do Chega sobre o Tribunal Constitucional. Já sobre o aumento do custo de vida, no quadro do seu posicionamento internacional, optou por atribuir o fenómeno a «Putin» e «Trump», sem nunca colocar o papel da NATO e União Europeia em causa. 

O debate sobre o pacote laboral chegou no momento do secretário-geral do PCP ter a palavra. Paulo Raimundo acusou o Governo de «ser forte com os fracos e fraco com os poderosos» e «decidir com quem se fala e quem se exclui» mediante os seus interesses, reiterando que tal «não é sinal de coragem, é cobardia». 

Apontando à convergência entre PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal nos impactos nefastos do pacote laboral, considerando que para tal «não é preciso coragem», mas sim «uma grande dose de vassalagem ao grande patronato», Paulo Raimundo apelou ao Governo para que este deixe de negociatas com a extrema-direita e abandone a reforma laboral. «Está consciente que os trabalhadores vão responder mais uma vez e as vezes que forem necessárias para derrotar os vosso objectivos?», questionou.

Em resposta, Luís Montenegro disse não fugir ao embate com a CGTP-IN, mas que não alinha em jogos de «cinismo». Visivelmente desagradado, até porque toca na questão central, o primeiro-ministro quis vender dar a entender que o pacote laboral é necessário para o país, quando o que está em causa é uma declaração de guerra aos trabalhadores.

Já sobre o aumento do custo de vida, o secretário-geral dos comunistas questionou o Governo como é que este irá travar a especulação e o aumento do custo de vida, se está disposto a regular preços nos combustíveis, energia, gás, alimentos e nas prestações ao banco e colocar as grandes empresas a contribuir. Naturalmente, Luís Montenegro não quis responder e ante o aviso do aumento do caudal reivindicativo disse que a «ameaça da luta dos trabalhadores não é coisa nova».

Por fim, o Bloco de Esquerda, através de Fabian Figueiredo, desafiou o primeiro-ministro a retirar Portugal da «rota da guerra», a regular os preços dos combustíveis e energia e a pôr em vigor o IVA 0 nos produtos do dia-a-dia, uma famigerada proposta da direita que não belisca os lucros dos especuladores nem fixa preços.