«Transformar uma situação excepcional — uma calamidade natural — num prejuízo para os trabalhadores é uma opção que revela falta de sensibilidade social e desrespeito pelos direitos laborais», afirma, em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Alimentar e Bebidas (STIAC/CGTP-IN). Em causa estão algumas medidas que terão sido aplicadas «unilateralmente» pela empresa Zêzerovo, de Ferreira do Zêzere.
O concelho, no distrito de Santarém, foi afectado severamente pelo comboio de tempestades que atingiu o país em Fevereiro. Ferreira do Zêzere foi uma das mais de 80 autarquias a declarar Estado de calamidade. Foi nestas circunstâncias que a Zêzerovo terá marcado «um dia de férias aos trabalhadores afectados pela tempestade Kristin» e, simultaneamente, registado «uma falta justificada sem remuneração».
O STIAC considera esta decisão «profundamente questionável», para além de, à luz do Código do Trabalho, ser «ilegal». O Artigo 249.º determina que as faltas motivadas por «impossibilidade de prestar trabalho devido a facto não imputável ao trabalhador» são justificadas, sem perda de retribuição. «Uma tempestade, com estradas cortadas, ausência de transportes, danos nas habitações ou falta de comunicações, enquadra-se precisamente nesta situação», defende o sindicato.
«Tratando-se de faltas justificadas e comprovadas, o trabalhador não pode ser obrigado a compensar com dias de férias, nem com horas extra, nem pode ver o seu salário reduzido». O STIAC lamenta que em momentos de crise, como os agora verificados nesta região do país, o patronato nem sempre tenha optado pela «responsabilidade e cumprimento da lei», escolhendo antes penalizar «quem já foi afectado por circunstâncias que não controla».
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