LNEC perdeu mais de 260 trabalhadores em 20 anos

O Governo incumbiu o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) de, no prazo de um ano, realizar uma avaliação técnica independente das infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias nacionais na sequência das tempestades que têm afectado o território nacional, e apoiar as entidades municipais e metropolitanas na condução de avaliações análogas. A notícia suscitou dúvidas a vários especialistas, não pela qualidade dos profissionais deste instituto nacional estratégico, mas pela falta de pessoal de que padece. Segundo contas da Comissão Sindical, o número de trabalhadores passou de 708 para 446, entre 2004 e 2024. Nesse ano, explica num comunicado, «encontravam-se previstos 575 lugares no mapa de pessoal, incluindo nas carreiras de investigação científica, técnico superior, informática, assistente técnico e assistente operacional, cujo preenchimento integral permitiria um aumento de 29% no número de efectivos». 

A Comissão Sindical considera, por isso, urgente a abertura imediata de concursos externos de ingresso, bem como de concursos de promoção, com vista à renovação e reforço dos quadros do laboratório, «reduzidos por imposição externa em 37% nos últimos 20 anos». Mas também ao desbloqueio da progressão de inúmeros trabalhadores que têm assegurado o regular funcionamento do laboratório nacional.

Crítica do «recurso sistemático» à subcontratação, por entender que não é a resposta adequada ao nível de exigência técnica e de responsabilidade pública em causa, a estrutura sindical reclama o reforço dos meios técnicos e orçamentais do LNEC e apela à adopção de medidas de simplificação e desburocratização dos procedimentos de aquisição, revertendo «restrições e bloqueios impostos nas últimas décadas».

Considera a Comissão Sindical que o LNEC «dispõe da abrangência disciplinar, da cultura de rigor científico e técnico e da capacidade de organização interna necessárias para assegurar uma resposta integrada, qualificada e independente» a desafios como aqueles que o País está a enfrentar. Nesse sentido, reforça que é necessária uma «valorização efectiva» dos seus trabalhadores.