O Conselho de Administração do Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto reconheceu, em várias reuniões realizadas com o Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), que integra a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), que o SIADAP (sistema de avaliação da função públuca) não foi aplicado nos termos legalmente exigidos. Infelizmente, afirma o SMN, o «compromisso de regularização dos ciclos avaliativos» a concluir até ao final do ano de 2025, «não foi cumprido».
Ao final do mês de Janeiro de 2026, o ciclo avaliativo de 2021/2022 ainda não se encontrava encerrado e os de 2023/2024 e de 2025 nem sequer foram iniciados, denuncia o sindicato. Estes profissionais são vítimas de um «tratamento discriminatório face a médicos de outras instituições do SNS e até em relação a outras carreiras profissionais dentro do próprio IPO, onde os processos avaliativos se encontram regularizados».
Esta situação tem um «impacto directo na progressão horizontal na carreira médica», traduzindo-se num «prejuízo financeiro real» para os médicos do IPO do Porto. Caso a administração continue a prolongar a resolução deste problema, repondo a legalidade, o sindicato assume a disponibilidade para recorrer a «todos os expedientes jurídicos necessários para que a lei seja cumprida, a normalidade reposta e sejam atribuídos todos os retroactivos devidos».
O «respeito pela carreira médica, pela legalidade e pela igualdade de tratamento entre profissionais» é essencial para garantir a motivação dos médicos e para assegurar a qualidade do Serviço Nacional de Saúde, afirma o Sindicato dos Médicos do Norte. A discriminação de que estes trabalhadores são alvo não é um bom cartão de visita para um SNS quase vez mais despido de profissionais.
O Ministério da Saúde, a Direcção Executiva do SNS, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) já foram informados deste atraso de cinco anos pelo SMN.
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