O acordo de livre comércio UE-Mercosul começou a ser negociado a 28 de junho de 1999 e depois de alguns interregnos foi fechado na passada semana. Para os líderes das potências europeias e do Mercosul o resultado final não podia ser melhor, porém, a avaliação positiva não é unânime.
Entre as vozes dissonantes está a Coordenadora Europeia Via Campesina (ECVC), organização da qual a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), o acordo comercial alcançado é «um golpe contra a democracia e a agricultura familiar». Em comunicado, a estrutura internacional considera que a decisão de fechar o acordo, tomada no Conselho, ignora uma onda de protestos massivos de agricultores em toda a Europa e a América do Sul, e marginaliza o Parlamento Europeu.
«Este acordo, negociado à porta fechada e com base em premissas ultrapassadas, prioriza os interesses da indústria agroalimentar em detrimento dos meios de subsistência dos agricultores e trabalhadores rurais», pode ler-se no comunicado.
Segundo o ECVC, ao eliminar-se as tarifas sobre mais de 90% dos produtos está a ser promovida a concorrência desleal, com os agricultores europeus a serem expostos à importação de produtos que seguem normas sociais, ambientais e sanitárias que não são equivalentes na prática e que, muitas vezes, são impossíveis de monitorizar eficazmente. Na prática, verifica-se um acordo igual para dois mercados profundamente desiguais.
Além deste aspecto, o ECVC considera que, ao não se esperar pela aprovação do Parlamento Europeu, a Comissão fechou um acordo ao arrepio das instituições democráticas, priorizando os grandes interesses agrários à legitimidade democrática. «A assinatura do acordo pelo Conselho sem um verdadeiro consenso enfraquece a UE», afirma a Via Campesina.
Apesar do rude golpe que o acordo de livre comércio UE-Mercosul representa, as organizações membro da ECVC estão já a mobilizar-se em vários países para continuar a lutar contra algo que prejudica toda a União Europeia. A ECVC denuncia a repressão dos agricultores que protestam, incluindo as detenções e a violência policial que foram relatadas e ocorreram durante manifestações em países como a França e afirma que criminalizar aqueles que defendem preços justos, a soberania alimentar e meios de subsistência rurais viáveis é inaceitável.
O comunicado do ECVC termina com uma nota de solidariedade com todos os agricultores que se mobilizam contra este acordo, mas também com um apelo ao Parlamento Europeu para que este vote contra o acordo comercial e pressione a Comissão Europeia para reformar radicalmente a sua política comercial.
«Em tempos de crise, a UE deve dar prioridade à soberania alimentar e promover uma agricultura socialmente responsável, com mais agricultores a adoptarem um modelo sustentável e resiliente, em vez de imporem um acordo de comércio livre ultrapassado», pode ler-se.
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