A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira, com votos a favor de PSD, CDS-PP, IL e Chega, o que configura a «mais ampla e significativa delegação de competências das últimas décadas», afastando o debate e a votação de matérias fulcrais para a cidade do seio do órgão municipal.
A denúncia foi divulgada durante a tarde pelo gabinete do vereador João Ferreira, do PCP, através de comunicado, segundo o qual esta deliberação, da autoria do presidente recém-eleito, representa um profundo ataque à democraticidade da gestão da capital, ao concentrar no executivo o poder de decisão sobre uma vasta gama de áreas.
O afastamento da discussão colectiva e do escrutínio pelos vereadores eleitos significa que o presidente passa a poder decidir sozinho sobre questões que tocam directamente na vida dos lisboetas, como alterações orçamentais, alienação de património, licenciamento de operações urbanísticas, gestão das refeições escolares e outras competências no âmbito da educação, mas não apenas. Também sobre questões de habitação, estacionamento, saúde e cultura o presidente Carlos Moedas, eleito pela coligação PSD/CDS-PP/IL, passa a poder decidir sozinho.
Perante isto, o PCP apresentou uma proposta que visava «assegurar a continuidade e o reforço da democraticidade do órgão, da sua capacidade de escrutínio e decisão» nas referidas áreas. A iniciativa, que acabou chumbada pelos partidos da coligação e pelo Chega, propunha manter os termos essenciais das delegações de competências vigentes em anteriores mandatos, com algumas adaptações, garantindo que a Câmara Municipal manteria a palavra final sobre as referidas áreas.
A blindagem de poderes de Carlos Moedas pela direita e pela extrema-direita configura, no entender dos comunistas, «um desrespeito pela vontade expressa no recente sufrágio, que não atribuiu maioria absoluta a nenhuma força política». Entretanto, deixam o aviso: «Da parte do PCP, contarão com empenhado escrutínio, denúncia e intervenção, para garantir a democraticidade e acerto das decisões a tomar, no interesse da cidade de Lisboa e de todos quantos nela vivem e trabalham.»
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