OE «continua a degradar contas públicas». PS responde com «abstenção exigente»

O anúncio foi feito depois de uma reunião da Comissão Política Nacional do PS, que acabou já de madrugada, e que aconteceu depois de uma reunião, na terça-feira, com o grupo parlamentar do PS sobre a posição do partido em relação ao Orçamento do Estado (OE) para 2026.

De acordo com o líder do PS, nestes dois órgãos houve uma «manifestação geral de apoio» à proposta que fez de abstenção, que qualificou como «abstenção exigente». Segundo Carneiro, o documento entregue pelo Governo na Assembleia da República «satisfaz essas condições básicas colocadas pelo Partido Socialista ao primeiro-ministro». «Cumpridas essas exigências, o PS deverá honrar a palavra dada aos portugueses, não se constituindo como um factor de instabilidade política», disse. Mas, a avaliar pelas medidas que constam da proposta de Orçamento para o próximo ano, instabilidade vai continuar a ser a marca na vida dos portugueses. Desde logo para os trabalhadores da Administração Pública, que com os 2% previstos de aumento (abaixo do valor da inflação previsto pelo próprio Orçamento) vão continuar a lutar pela reposição do poder de compra, como confirma a greve geral marcada pela Frente Comum para o próximo dia 24 de Outubro. 

Embora reconheça que, «apesar de continuar a degradar as contas públicas», o Orçamento do Estado desenhado pelo Governo de Montenegro «está esvaziado de medidas decisivas de apoio às famílias e às empresas», o secretário-geral do PS insiste no argumento de que «o princípio geral é o de contribuirmos para a estabilidade». Carneiro tenta resguardar-se ao afirmar que a abstenção «para o conjunto» do Orçamento, «vai depender também muito da forma como o Governo olhar para os partidos, neste caso para o Partido Socialista, em sede de diálogo na especialidade». Mas assegurando que não fará depender o seu voto do Governo «aceitar ou não» as propostas do PS, como «minimizar o aumento do custo de vida, nomeadamente na aquisição de produtos alimentares essenciais, bem como os custos com habitação».

No entanto, é já claro que a proposta de Orçamento do Estado para 2026 agrava injustiças, mantendo o investimento público subjugado aos ditames do défice e da dívida. No caso da Saúde, em que o quotidiano se faz de urgências encerradas e um cada vez mais difícil acesso aos cuidados, dada a falta de médicos em virtude de carreiras desvalorizadas, o aumento nominal de 1,5% previsto pelo Governo representa uma quebra em termos reais, considerando a inflação. De qualquer forma, basta ver a execução orçamental dos últimos anos para constatar que o pouco investimento público orçamentado não é executado na totalidade.

Por trás dos números escondem-se as opções do Governo em matéria de resposta (ou não) às necessidades do País. Enquanto a Cultura representa uns míseros 0,26% da despesa total do Orçamento do Estado para 2026, e a dotação para a Educação, onde também se reclama por carreiras valorizadas, aumenta 4,5%, não sendo suficiente para interromper o ciclo de desinvestimento na Escola Pública, o Executivo prevê um aumento de 25% para a Defesa face ao Orçamento previsto para 2025, ficando com um orçamento semelhante ao total previsto para o Ensino Superior, Ciência e Inovação. 

No plano fiscal, mantêm-se injustiças, com os impostos indirectos (como o IVA, pagos de forma idêntica por ricos e pobres) a ser a principal fonte de arrecadação de receita. Enquanto no IRS continua a não obrigatoriedade do englobamento obrigatório de rendimentos de capital, no IRC, em que a taxa normal baixa no próximo ano dos actuais 20% para 19%, a estabilidade continua para os grandes grupos económicos, que deverão beneficiar de 1800 milhões de euros, num aumento de 9% face a 2023. Mas continua também para as parcerias público-privado (PPP), com 1538 milhões de euros, destacando-se um aumento de 25% para as áreas da saúde, rodovia e ferrovia.

Entre os que não vão beneficiar desta estabilidade estão os reformados, e são mais de um milhão os que actualmente recebem menos de 510 euros mensais, já que o Governo quer limitar o aumento das reformas e pensões a cerca de 2,5%.