Foi no debate quinzenal que o primeiro-ministro anunciou que o Governo iria aprovar em Conselho de Ministros um pacote de medidas dirigidas para o sector da habitação. Se as opções governativas já eram conhecidas, com o discurso de Luís Montenegro foram confirmadas: o objectivo é aumentar os preços e acelerar os lucros de todos os que especulam com as casas.
O Conselho de Ministros aprovou, então, o fim ao tecto máximo de 2% aumento das rendas; a redução do IRS aos senhorios pelas rendas cobradas que tenham «valor moderado», coisa que não foi alvo de enquadramento legal; e a facilitação dos despejos. Em reacção ao anunciado, o Porta a Porta emitiu um comunicado no qual critica o que caracteriza como «cocktail-bomba de medidas».
A análise feita pelo movimento habitacional não é feita no abstracto e é recordado que as medidas aprovadas surgem numa altura em que o Governo excluiu, sem explicação, mais de 60 mil inquilinos do Programa de Apoio ao Arrendamento, baixou o apoio a outros e ainda a outros simplesmente não paga.
Como se isso não fosse suficiente, o Porta a Porta relembra que o Governo extinguiu o atendimento telefónico e online no IHRU e tem apenas uma pessoa no atendimento presencial com apenas 15 vagas diárias o que leva a que ninguém conseguia ter meios de recurso para obter informações e resolver o problema.
Se a realidade já é assustadora, acresce ainda o facto de se registar atrasos no pagamento das prestações de apoio no Programa Porta 65, o que tem deixado diversos jovens com enormes dificuldades.
«Este é o mesmo Governo que ainda a semana passada anunciou a venda de vasto património público alegando necessidade de, pasmem-se, verbas para investir em, pasmem-se de novo, património público, mas, pasmem-se mais ainda, é o mesmo Governo que em Fevereiro deste ano tirou 391 milhões de euros de verbas do PRR destinadas à habitação e as desviou para outras finalidades», critica o Porta a Porta num tom sarcástico.
As acusações não ficam, no entanto, por aqui. O Porta a Porta diz ainda que este é o Governo que retirou 391 milhões de euros de verbas do PRR destinadas à habitação e as desviou para outras finalidades; que assina linhas de investimento com BEI em mais de mil e trezentos milhões de euros em vez de canalizar tais verbas para o real reforço de capacidades do IHRU; que dá benefícios fiscais à construção que se dirige para segmentos de luxo; e que implementou medidas fiscais que apenas aproveitaram aqueles que mais rendimentos e capacidade económica tem.
Tudo somado, com as novas e velhas medidas adoptadas, para o Porta a Porta não restam dúvidas que o Governo fez uma «declaração de guerra» para todos os que «vivendo e trabalhando no nosso país, precisam de Casa para Viver». Como tal, o movimento exige a reversão imediata das medidas e apela a que todas as forças públicas se unam contra os objectivos do Executivo PSD/CDS-PP.
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