PCP e BE anunciam as primeiras propostas para a nova legislatura

Decorre amanhã a primeira reunião da Assembleia da República da nova legislatura. Significa isto que o início dos trabalhos está para breve e, como tal, os partidos começam a revelar as suas primeiras propostas. Neste sentido, à esquerda, PCP e Bloco de Esquerda já deram a saber quais as primeiras medidas que querem ver discutidas na «Casa da Democracia». 

Os comunistas, em conferência de imprensa na Assembleia da República, anunciaram a apresentação de cinco iniciativas legislativas que, segundo Paula Santos, visam responder aos «problemas prementes» nos «salários, pensões, saúde, habitação e paz».

Nos rendimentos, o PCP apresenta um projecto de resolução para a fixação do Salário Mínimo Nacional nos 1000 euros em Julho. A par dos salários, é ainda anunciado um projecto de resolução para um aumento de 5% em todas as pensões, no mínimo de 70 euros, e «com efeitos retroativos a partir de janeiro de 2025».

Na saúde, os comunistas avançam com um projecto de lei para valorizar as carreiras dos profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde. O objectivo passa pela fixação destes profissionais, para atribuir médico e enfermeiro de família; reduzir tempos de espera; assegurar os serviços e valências; criar um programa de regresso de profissionais de saúde para o SNS, que garanta condições de trabalho e apoio ao seu regresso; e a implementação do regime de dedicação exclusiva, opcional, para médicos e enfermeiros, mas que pode ser alargado a outros profissionais em carência no SNS, com majoração da remuneração e da progressão na carreira.

Já para a habitação, o PCP apresenta um projecto de lei que prevê a limitação do aumento das rendas de novos contratos, conferindo maior proteção aos inquilinos, propondo uma actualização no máximo de 2% caso tenha vigorado um único contrato nos últimos cinco anos; caso tenha existido mais do que um contrato nos últimos cincos a atualização máxima incidirá sobre o valor de renda mais baixo nesse período.

O Bloco de Esquerda, também em conferência de imprensa, apresentou, através de Mariana Mortágua, três projectos de lei que se constituem como «prioridades» para si. Os bloquistas querem estabelecer a violação como crime público, conforme tinha sido anunciado durante a campanha eleitoral. 

Além desta proposta, o Bloco de Esquerda vai voltar à carga com a redução do tempo de trabalho, propondo a semana laboral de quatro dias. Segundo Mariana Mortágua «Portugal é dos países em que se trabalha mais por menos salário», tendo já havido alguns projecto-pilotos que são considerados positivos para os bloquistas.  

Tanto o PCP como o Bloco de Esquerda parecem estar no mesmo comprimento de onde relativamente à Palestina. Ambos os partidos vão propor à Assembleia da República o reconhecimento do Estado da Palestina, uma proposta que ganha particular importância dada a preocupante situação que se verifica na região.