O Press Club of India (PCI), o Indian Women's Press Corps (IWPC), a Press Association, o Delhi Union of Journalists (DUJ) e a Working News Cameramen's Association emitiram um comunicado conjunto, esta quinta-feira, em que expressam a sua «enorme preocupação» e «forte condenação» relativamente à acção recente, levada a cabo pelo Ministério indiano da Electrónica e da Tecnologia da Informação, de bloquear os portais de notícias Kashmir Walla e Gaon Savera, bem como os seus perfis associados nas redes sociais.

As associações sublinham o carácter arbitrário da acção, uma vez que, «aparentemente, nenhum motivo foi apontado para justificar a medida drástica».

Neste sentido, sublinham, a decisão do ministério de bloquear o acesso às plataformas noticiosas referidas «levanta sérias questões sobre o estado da liberdade de imprensa e a liberdade de expressão» na Índia.

As plataformas afectadas afirmam que a acção foi tomada sem aviso prévio, comunicação oficial ou possibilidade das partes envolvidas deliberarem sobre as potenciais questões em causa.

Esta decisão unilateral é encarada pelas organizações de jornalistas como uma «violação dos direitos fundamentais consagrados na Constituição» da Índia.

Acrescentam, no comunicado conjunto, que «uma paisagem mediática diversa e vibrante é essencial a uma democracia saudável» e que «a liberdade de imprensa constitui a pedra angular deste ambiente».

«O bloqueio arbitrário da presença digital do Kashmir Walla não só asfixia esta liberdade, como dificulta o acesso do público a diversas fontes de informação», afirmam.

A detenção recente do editor do Kashmir Walla «sem justificação transparente» envia uma «mensagem assustadora» aos jornalistas de todo o país, afirmam, pedindo ao governo que permita aos profissionais da comunicação social realizar o seu trabalho «sem receio de represálias ou intimidação».

Neste contexto, as várias associações de jornalistas exigem a imediata reposição das plataformas noticiosas afectadas, e dizem esperar que o Kashmir Walla e o Gaon Savera «possam continuar a operar sem impedimentos ou medo».

«Defendemos a liberdade de imprensa, o jornalismo responsável e o direito de qualquer cidadão a aceder à informação de forma livre», afirmam.

A revogação do artigo 370 da Constituição, que garante um estatuto especial a Jammu e Caxemira, permitindo que esse estado indiano faça as próprias leis, foi decretada, com efeito imediato, pelo presidente da Índia, Ram Nath Kovind.

A decisão foi comunicada no Parlamento, em Déli, pelo ministro do Interior indiano, Amit Shah, por entre os protestos da oposição. «Toda a Constituição será aplicada ao estado de Jammu e Caxemira», disse Amit Shah. «A partir do momento em que o presidente dá o consentimento [à lei] e [esta] é publicada no Diário Oficial, nenhuma das disposições do artigo 370 será aplicável», acrescentou, citado pela HispanTV.

O artigo 370 garantia um estatuto autónomo a Jammu e Caxemira, que tinha a sua própria Constituição, bandeira e independência para decidir sobre todas as questões excepto as relativas a defesa, comunicações e assuntos externos.

O ministro do Interior disse ainda no Parlamento que o governo decidiu dividir o estado em duas partes, que serão regidas por vice-governadores nomeados pelo governo central: um para Jammu e Caxemira e outro para Ladakh, a parte tibetana da região, indica a Prensa Latina.

A lei que, desde 1949, garantia um estatuto especial à Caxemira indiana proibia que os cidadãos indianos residentes fora deste estado aqui comprassem propriedades, ocupassem empregos governamentais ou lugares nas universidades, refere a HispanTV.

Por seu lado, a PressTV sublinha que o território, altamente militarizado, pode passar a viver uma situação em que os residentes, de maioria muçulmana, são colonizados por colonos hindus, apoiados por tropas que são «forças de ocupação».

Recorde-se que Índia e Paquistão reivindicam o controlo da região de Caxemira desde que se tornaram independentes do domínio colonial britânico, em 1947 – sendo que cada um dos países controla apenas uma parte do território e já travaram duas guerras por causa do seu domínio.

A revogação do estatuto de autonomia ocorre num cenário de tensão crescente, sendo que responsáveis da região, que acusam as tropas indianas de aterrorizar os habitantes, afirmaram temer o aprofundamento dessa situação.

Antes do anúncio do fim do estatuto de autonomia, as autoridades indianas tinham pedido aos turistas presentes na região que a abandonassem – por alegadas ameaças terroristas, ainda que alguns órgãos de comunicação afirmem que tal se deve ao receio de distúrbios.

Além disso, as autoridades enviaram para o território pelo menos mais 10 mil tropas e impuseram restrições à celebração de actos públicos, bem como o encerramento de todas as instituições de educação.

Partidos progressistas denunciam «ataque severo» de Modi à democracia

Diversos partidos progressistas, entre os quais o Partido Comunista da Índia (Marxista), emitiram um comunicado em que criticam de forma veemente o «desmantelamento do estado de Jammu e Caxemira», classificando-o como um «ataque à Constituição da Índia, à democracia e ao federalismo».

Na nota, os partidos signatários sublinham que «a União Indiana foi formada» tendo por base a unidade e o reconhecimento das imensas diversidades que existem. «Claramente, o RSS/PJB [Partido Bharatiya Janata e organização de extrema-direita RSS] não consegue tolerar qualquer diversidade», denunciam.