A Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN) reagiu esta sexta-feira às declarações feitas no dia 19 pelo primeiro-ministro, que defendeu a reconversão dos trabalhadores do turismo para trabalhar nas instituições particulares de solidariedade social (IPSS), mutualistas, misericórdias e cooperativas.
Reconhecendo que há falta de trabalhadores nas IPSS, nos lares com e sem fins lucrativos, e em todas as instituições de apoio social, a Fesaht sublinha num comunicado que isso se deve a um vasto conjunto de razões, a começar pela falta de condições de trabalho e os baixos salários.
O não cumprimento dos rácios e a falta de pessoal, bem como os horários «impostos ilegalmente», de dez e 12 horas diárias, são outros motivos invocados, a que agora se junta a falta de equipamentos de protecção individual e de testes à Covid-19.
«Se o Governo efectivamente está preocupado com a situação da falta de trabalhadores nas IPSS, devia antes promover a contratação colectiva e obrigar a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) e misericórdias a negociar melhores salários e condições de trabalho, bem como fiscalizar os rácios e condições em que é prestado o trabalho, o que rara ou nunca acontece», adverte a Federação.
A estrutura alerta igualmente o Executivo para a necessidade de «obrigar» a Associação de Apoio Domiciliário, de Lares e Casas de Repouso de Idosos (ALI) a negociar a contratação colectiva, criticando o facto de não despachar o requerimento depositado há dois anos no Ministério do Trabalho para a arbitragem na negociação colectiva «que a ALI recusou».
Ainda a propósito da proposta feita por António Costa esta quarta-feira, «pouco séria por não ser exequível», a Fesaht recorda que a função profissional nos lares requer formação específica prolongada, «que os trabalhadores do turismo não possuem», mas também vocação para a função, «outra coisa que não se pode impor a ninguém».
«Verdadeiros problemas» do sector do turismo
A Fesaht regista que, pese embora o facto de o primeiro-ministro reconhecer que há problemas graves no sector do turismo, «nunca se dignou a reunir com os representantes dos trabalhadores», sublinhando que o emprego no turismo «só não aumenta mais porque o Governo não quer».
Denuncia que o Executivo faz «vista grossa às ilegalidades», não instruindo a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para uma actuação «firme, coerciva e penalizadora», de acordo com o seu estatuto legal, acrescentando que, se o Governo obrigasse as empresas a reabrirem os seus estabelecimentos de alojamento, restauração e bebidas conseguiria reduzir os apoios que estão a ser prestados pela Segurança Social e criar mais emprego.
A estrutura sindical frisa ainda que as empresas deviam ser obrigadas a repor os direitos dos trabalhadores, designadamente as férias e os bancos de horas «forçados», «que agora os trabalhadores estão a pagar com horas suplementares que não são pagas», e que as receitas da Segurança Social poderiam ser reforçadas se o Governo obrigasse os patrões a pagar os salários em atraso e a retomar a negociação colectiva.
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