O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve anunciou hoje que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) condenou o Hospital Particular do Algarve e a empresa Turalvor ao pagamento de coimas. A sentença resulta de um incidente ocorrido no dia 22 de Janeiro de 2024, quando dirigentes sindicais tentaram realizar uma reunião plenária com trabalhadores na unidade do Hospital em Gambelas, Faro.
De acordo com a decisão final da ACT, a reunião foi validamente convocada pelo sindicato, que deu o pré-aviso superior a 48 horas, conforme previsto na lei e, segundo o que apurou, a administração do Hospital não só se recusou a disponibilizar um espaço adequado para a realização da reunião, como também ordenou a saída dos representantes sindicais das instalações. A contraordenação foi classificada como «muito grave».
O Hospital Particular do Algarve foi condenado ao pagamento de uma coima de 10280 euros, enquanto a Turalvorm empresa que emprega trabalhadores de limpeza e bar que exercem funções no hospital, foi multada em 4.819 euros. O valor total das coimas ultrapassa os 15000 euros, sem contar com as custas processuais.
O Sindicato da Hotelaria do Algarve, que apresentou a denúncia que deu origem ao processo, saudou a decisão. «A direcção do Sindicato da Hotelaria do Algarve considera que com esta condenação se fez justiça e é um exemplo de que vale a pena resistir à arbitrariedade patronal e lutar pelos direitos e por melhores condições de trabalho e de vida», lê-se no comunicado de imprensa divulgado esta segunda-feira.
A mesma estrutura apela ainda aos trabalhadores para não se deixarem intimidar e para se sindicalizarem e se organizarem em defesa de uma vida melhor.
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