Nacional

A criação de uma unidade de missão e medidas no âmbito da profissionalização do modelo de combate aos fogos e de reforço do papel das Forças Armadas foram anunciadas este sábado por António Costa, no fim da reunião extraordinária do Conselho de Ministros.

Já foram divulgadas a maior parte das medidas decididas pelo Governo na reunião extraordinária do Conselho de Ministros, realizada este sábado, no seguimento dos incêndios que deflagraram no País recentemente.

Tomaram posse o novo ministro Adjunto do primeiro -ministro, Pedro Siza Vieira, e da Administração Interna, Eduardo Cabrita. Está a decorrer uma reunião do Conselho de Ministros com objectivo de discutir medidas no contexto dos incêndios deflagrados.

Por contributo do PCP, foi integrado na proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) a redução da tributação dos instrumentos musicais, passando de 23 para 13%.

Se é passível de dar lucro, o capital agarra. Ora, foi exactamente isso que aconteceu com a prostituição, onde não falta uma campanha semântica com termos que ajudam a encapotar formas de exploração e violência. O tema estará em discussão esta sexta-feira, em Lisboa, num seminário promovido pelo GUE/NGL e pelo PCP.

Em 2011, o anterior governo retirou a isenção de taxas moderadoras aos bombeiros. No Ministério da Administração Interna figuravam o ministro Miguel Macedo (PSD) e o secretário de Estado Filipe Lobo D’Ávila (CDS-PP).

Os desmandos da banca privada custaram, desde 2008, quase 15 mil milhões de euros públicos. Este valor permitia pagar 500 equipas de sapadores florestais durante 700 anos.

Equipas cinotécnicas de militares patrulharam o interior da Terminal Fluvial do Barreiro durante a situação caótica que se verificou na manhã do passado dia 10. Uma situação à margem da lei, já que está vedado aos militares o desempenho de missões de segurança pública, não podendo substituir-se às forças policiais.

A Barraqueiro, que participa no consórcio que ainda detém a concessão do Metro do Porto, vai receber mais de 200 milhões de euros para continuar a explorar o serviço de transportes, agora sozinha.

O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, classificou como «um marco importante» a entrega do banco que resultou da falência do BES ao fundo norte-americano Lone Star.

O anterior governo, com Passos Coelho como primeiro-ministro e Assunção Cristas como ministra das Florestas, cortou o orçamento do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) em um quarto, entre 2011 e 2015.

Os três membros sobreviventes na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) não conseguiram entender-se sobre a compra da Media Capital pela Altice e deixaram passar o negócio.

A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, apresentou o pedido de demissão, que foi aceite pelo primeiro-ministro, anunciou o gabinete de António Costa na manhã desta quarta-feira.

Os incêndios destes dias demonstram de forma crua, mais do que um problema com as terras «sem donos conhecidos», há falta de meios públicos na protecção do património florestal, a começar pelo que é público.

A ex-ministra das Florestas fez um pré-anúncio de uma moção de censura do CDS-PP ao Governo pela «falha» em prevenir os fogos no sector que tutelou no anterior governo.

Os incêndios que fustigaram grande parte do território nacional a norte do rio Tejo estão já em fase de resolução ou de conclusão, de acordo com a Protecção Civil. O número de vítimas mortais, num momento em que há 15 feridos em estado grave, é de 36.

Numa declaração sobre os incêndios florestais, o PCP afirmou que «é tempo de cuidar das vítimas» e reafirmou a necessidade de implementar a legislação existente, com a disponibilização de «meios técnicos, financeiros e humanos».

Os vários incêndios florestais de grandes dimensões que fustigaram grande parte do território nacional durante o dia de ontem, e que hoje se mantêm, fizeram pelo menos 31 mortes, de acordo com a Protecção Civil.