Nacional

Já em 2015 a Assembleia da República tinha aprovado um projecto d'«Os Verdes» que recomendava ao Governo que a lei fundamental fosse leccionada na escolaridade obrigatória, mas a medida nunca foi implementada.

A Lei da Nacionalidade volta ao Parlamento com a discussão dos projectos do BE, PCP, PAN e Livre. Em comum têm a consagração do direito de solo (jus soli), mas há diferenças nas propostas. 

A Associação de Praças (AP) das Forças Armadas chama a atenção para o empobrecimento remuneratório dos praças, dada a inexistência de aumentos nos últimos dez anos.

Das 90 denúncias realizadas num mês, 87 são relativas a escolas públicas e 30 foram já motivo de queixa, «embora ainda sem qualquer resultado prático», refere a plataforma «Há Amianto na Escola».

Falta de pessoal e de condições de trabalho, estruturas com amianto e obras paradas são alguns dos problemas que motivam os protestos desta semana em várias escolas do País.

A protecção do ambiente passa também por dar combate à obsolescência programada, utilizada em grande escala pelas multinacionais, contrariando a redução do período de vida útil de bens e equipamentos.

O debate quinzenal desta terça-feira foi dominado pelas questões nacionais, com o primeiro-ministro a prometer uma redução gradual das taxas moderadoras no SNS a partir do próximo ano.

A confederação dos pequenos e médios agricultores alerta para a discriminação negativa, para a agricultura familiar, dos apoios agro-ambientais anunciados para o próximo ano, no âmbito do PDR2020.

Para fazer face às regras de actualização anual das pensões, que determinam aumentos insignificantes, a confederação de reformados exige, para 2020, aumentos que defendam o poder de compra dos idosos.

O presidente da Antrop e administrador do grupo Barraqueiro admite que os operadores de transporte rodoviário «expresso» abandonem zonas do País pelo facto de não serem apetecíveis do ponto de vista do lucro. 

Sucessivamente adiada, a criação de regiões administrativas voltou à ordem dia, demonstrando ser uma condição indispensável para o desenvolvimento do País.

As jornadas parlamentares do PCP focam-se na regionalização, na defesa dos serviços públicos e em medidas como a das creches para todas as crianças, a redução do IVA da energia para 6% e o aumento das pensões e dos salários.

Os estudantes do Básico e Secundário marcaram uma semana de luta para exigir a defesa da avaliação contínua, a contratação de funcionários e a concretização de obras que se arrastam há anos.

A recusa de facultação de dados por parte dos serviços de informações que permitam o seu escrutínio pelo conselho de fiscalização será hoje objecto de avaliação na Assembleia da República.

A reivindicação é a de que se encontrem soluções para uma «substancial redução dos encargos das micro, pequenas e médias empresas com comissões, despesas de manutenção e outros custos» impostos pela banca.