|OE2020

Um orçamento «histórico» que adia a resposta a problemas estruturais

Cumprindo com as imposições da União Europeia, que se traduzem em constrangimentos ao desenvolvimento, a proposta de Orçamento do Estado para 2020 adia a resposta a problemas estruturais do País. 

CréditosMário Cruz / Agência Lusa

Na conferência de imprensa de apresentação do documento, esta manhã, pese embora representar um recuo face a 2019 e anos anteriores, o ministro das Finanças introduziu-o como um Orçamento «histórico». 

Mário Centeno enalteceu aspectos como a «consolidação orçamental», frisando que «ano após ano, o saldo estrutural melhorou, trazendo sustentabilidade às contas públicas», e que a dívida deve descer para níveis abaixo dos 100% do PIB no fim da legislatura. O governante omite, no entanto, que a dívida se reduz com o crescimento que este orçamento sacrifica, tendo em conta os 0,2% de excedente orçamental (435 milhões de euros) que o Governo não canaliza para o reforço dos serviços públicos e para a valorização dos trabalhadores.

A comunicação do feito, que escamoteia ainda o facto de o excedente orçamental ser positivo há vários anos, apenas se convertendo em défice quando entra a parcela dos juros da dívida, surge em contraponto com aspectos como o aumento dos trabalhadores da Administração Pública.

A proposta de aumento de 0,3% corresponde, como lembrou Centeno, ao primeiro aumento transversal da tabela salarial desde 2009 e ao segundo desde o ano 2000, daí se inferindo a brutal perda de poder de compra de que estes trabalhadores têm sido alvo.

O valor anunciado pelo Governo corresponde a um aumento diário de oito cêntimos. Os sindicatos falam de um «insulto», o ministro das Finanças refugia-se na «prudência e responsabilidade», argumento com que justifica o baixo nível de investimento nos serviços públicos, em oposição à fatia de 600 milhões de euros que será canalizada para o Novo Banco através do Fundo de Resolução.  

Mário Centeno avança com um «esforço inédito na Saúde», mas o anunciado reforço de 942 milhões de euros, e conforme análise da redacção do AbrilAbril (após anúncio feito pela ministra da Saúde, Marta Temido), não chega para cobrir a suborçamentação verificada anualmente no SNS, na ordem dos 1200 milhões de euros. 

No plano das pensões, e ao contrário do que aconteceu nos últimos anos, onde os aumentos extraordinários somaram 30 euros nas mais baixas, o Governo não se compromete com a continuação deste caminho, nem contempla aumentos robustos para quem sobrevive com prestações reduzidas.

Satisfazendo as imposições da União Europeia, traduzidas em constrangimentos para o desenvolvimento do nosso país, a versão actual do Orçamento do Estado adia a resposta a problemas estruturais, carecendo de melhorias na discussão na especialidade que em breve se vai iniciar.

Tópico