TAP. Enquanto se caçam notas, uma grande empresa nacional é destruída

Como já foi alertado, o centro do debate mediático sobre a TAP nunca é a TAP. Esta sexta-feira, o debate centrou-se nas notas que terão sido tiradas numa reunião, que o ministro das Infraestruturas garante não existirem e o adjunto despedido jura terem sido tiradas. Assim, enquanto uns caçam Galambas e outros continuam a caçar a TAP e a enterrar uma grande companhia nacional, a verdade sobre o criminoso processo de ataque à TAP vai jorrando da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à TAP perante a quase indiferença mediática.

O facto mais grave ocorrido nos dois últimos dias passou praticamente sem críticas ou mesmo registo. É que, na quinta-feira, o Governo anunciou o início do quarto processo de privatização da TAP, depois de os três primeiros lhe terem provocado mais de mil milhões de euros de prejuízo. Particularmente o primeiro, a venda à Swissair, que faliu antes de concretizar a compra, e o último, a venda a David Neeleman, cuja dimensão do estrago se vai conhecendo melhor com a actual CPI.

No mesmo dia, continuaram as audições às organizações dos trabalhadores, que «enterraram» completamente o processo de reestruturação, imposto pela Comissão Europeia, ilustrando com casos concretos: os cortes no número de trabalhadores destruíram a capacidade de retoma da operação da TAP; os cortes salariais que, além de prejudicarem a vida dos trabalhadores que os sofrem, afastam todos os dias trabalhadores especializados da TAP, que encontram noutras empresas – particularmente no estrangeiro – melhores remunerações e condições de trabalho; o encerramento do infantário cria um problema aos trabalhadores com crianças menores, particularmente àqueles que entram nos primeiros horários (5h, 6h) e àqueles que saem nos últimos turnos; o recurso sistemático a aviões com tripulações que não falam português prejudica a companhia. Tudo isto, imposto pela Comissão Europeia, aceite pelo Governo português e ferreamente implementado pelas administrações. Aliás, não exactamente tudo. Os cortes salariais terão sido uma opção do Governo português. Pelo menos é isso que transparece de um documento da Comissão Europeia entregue à CPI pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC).

O que é impressionante é a capacidade de a Comissão Europeia ter percebido que a pandemia lhe criara a oportunidade de conseguir, pelos mais ínvios caminhos, concretizar o seu projecto de mais de 20 anos: integrar a TAP num dos três grupos monopolistas que «devem» restar na Europa (Lufthansa, Air France/KLM ou British/Ibéria). Contando, como sempre, com a subserviência do Governo e da oposição neoliberal.

A audição da Comissão de Trabalhadores serviu ainda para lembrar uma outra realidade; que existem leis de primeira e de segunda. É que, como lembrou o deputado Bruno Dias, as comissões de trabalhadores têm o direito de participar nos processos de reestruturação, de conhecer as propostas e dar opinião sobre elas. Está na lei. Mas nada disso aconteceu na reestruturação da TAP. Foram entregues documentos truncados à margem da lei. Foram negadas informações ao abrigo de um segredo que pode ser exigido (se justificado) mas não pode servir de desculpa para negar informação. E esse tipo de ilegalidades contribui para tornar opaca a gestão – seja nas empresas públicas seja nas empresas privadas. O problema está no retrocesso democrático da gestão das empresas (e não apenas das públicas). É esse retrocesso democrático que alimenta a corrupção, o nepotismo, e todas as formas de abuso.

Entretanto, habituados a fazer o mal e a caramunha, os partidos que apoiaram a privatização da ANA, que permitiram que esta cancelasse a construção do Novo Aeroporto de Lisboa, há oito anos que apoiaram a liberalização do handling, que aceitaram o direito de a Comissão Europeia impor uma reestruturação à TAP e despedir dois mil trabalhadores que fazem falta – o PS e o PSD quando no poder, mas com o apoio ideológico da IL – falam agora do perigo de um Verão caótico no Aeroporto de Lisboa. Que seguramente o será. Mas porque as privatizações e o neoliberalismo andam a enterrar este país. Enquanto se discute se numa determinada reunião se tomaram notas e se há direito de exigir vê-las, ou de escondê-las ou de mentir sobre a sua existência.